Concurso Público - Alteração do Projeto Básico

A Comissão constituída pela Portaria DG.PR Nº 160/2016 comunica que o Projeto Básico - que orientará a contratação de entidade/empresa para executar o concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do TRT da 20ª Região - foi alterado para excluir o cargo de Técnico Administrativo – Área Administrativa – Especialidade Segurança do seu rol, em face da norma contida na Resolução Administrativa nº 22/2003, do TRT da 20ª Região, que declarou em extinção a especialidade de SEGURANÇA do cargo de Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais, derivado da categoria funcional de AGENTE DE VIGILÂNCIA.

Para melhor compreensão, esclarece-se que há 11 (onze) cargos, hoje denominados de Técnico Administrativo – Área Administrativa – Especialidade Segurança, que derivam da antiga categoria de Agente de Vigilância, e a referida resolução de 2003 os declarou em extinção, permitindo sua alteração para outra especialidade até sua completa extinção.

Nessa hipótese, as vagas que surgirem nesses cargos não poderão ser providas, pois terão sua especialidade alterada, observando-se a conveniência e necessidade da Administração, razão pela qual não podem figurar no concurso público.

Com essa alteração, a expectativa de inscritos caiu para 41.200 candidatos, sendo 15.000 para os cargos de nível superior e 26.200 para os cargos de nível médio.

O Projeto Básico retificado poderá ser obtido no site do TRT20, na seção Concursos → Servidor → 2016.