CSJT e Marinha em tratativas para desenvolvimento de ferramenta para restrição de embarcações

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Marinha do Brasil estão em tratativas finais para o desenvolvimento de ferramenta eletrônica que visa acelerar a restrição judicial de embarcações. Um acordo de cooperação entre as instituições permitirá o acesso à base de dados respectiva, permitindo a localização, constrição e alienação dos bens para a efetivação de ordens judiciais (que hoje ocorre com troca de ofícios) por meio eletrônico.

Para isso, será usada sistemática similar a já utilizada na ferramenta eletrônica de Restrições Judicias de Veículos Automotores (Renajud).

“Basicamente, ao invés de localizar veículos como carros e motos, muda-se o patrimônio recuperado, restringindo-se judicialmente embarcações,” destaca o coordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz Maximiliano Carvalho.

Fonte: CSJT