Senado Federal realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos da Anamatra

Os 40 anos da Anamatra foram celebrados na última segunda-feira (10) em Sessão Plenária Especial no Senado Federal. A solenidade foi presidida pelo autor do requerimento para sua realização, senador Paulo Paim (PT/RS), e foi marcada pelo reconhecimento dos participantes da luta estatutária da Anamatra pelos direitos sociais e pela valorização da Magistratura e da Justiça do Trabalho.

Ao abrir a sessão, o senador Paim centrou a sua exposição no reconhecimento do papel do trabalho do magistrado; das dificuldades para investidura no cargo de juiz e de sua extenuante carga de trabalho; e na importância da Justiça do Trabalho na solução de litígios, em especial em momentos de crise, quando ocorre um expressivo aumento do número de processos por descumprimento de direitos. “Em 2015, a Justiça do Trabalho alcançou o volume de 2,6 milhões de processos, um aumento de 12,3% em relação a 2014. Mesmo nessa circunstância, manteve a tradição de ser uma das mais céleres do país”, disse.

O senador lembrou, em especial, a atuação da Associação contra a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PLC 30/201 e contra a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. São propostas, que, na avaliação do senador, afetam direitos conquistados pelos trabalhadores, opinião essa compartilhada pelos demais participantes da sessão. “O que dá um brilho próprio ao trabalho da Anamatra é que ela nunca se limitou a dar uma visão apenas corporativista de suas atribuições. Ela tem lutado e está atenta aos anseios de toda a sociedade brasileira. E é dessa maneira que ela segue atuando diante da ameaça cada vez maior aos direitos trabalhistas”, ressaltou.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, falou do período histórico no qual a Anamatra foi fundada, marcado pela luta em prol da democracia e pela consolidação de direitos, falando também do papel dos ex-presidentes da Associação que fizeram parte desse projeto. “É um compromisso da Anamatra lutar pelas garantias da Magistratura e pela dignidade da pessoa humana, pelos valores democráticos, pela moralidade pública e pela independência entre os Poderes. Isso não é um compromisso de um presidente de plantão, mas sim uma previsão estatutária”, explicou. O presidente também agradeceu os membros da Diretoria e os todos os 18 empregados da entidade, presentes à sessão.

Germano Siqueira lembrou a luta da entidade, no decorrer dessas quatro décadas, pela valorização da Magistratura, alertando para as tentativas, dentro do Parlamento, de enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público pelo viés da não votação dos projetos dos subsídios. Segundo Siqueira, busca-se, atualmente, um “novo modelo de Estado” por meio de propostas que enfraquecem essas duas instituições e os direitos sociais; a exemplo da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado, das reformas trabalhista e previdenciária, entre outros temas em tramitação na Câmara e no Senado. “A arquitetura política que hoje está posta é de inverter o que o constituinte de 88 construiu: um projeto de bem-estar social. E o pior: isso não tem a legitimidade das urnas. Isso é, no mínimo, antidemocrático”, alertou.

O juiz Paulo Schmidt, que dirigiu a entidade no biênio 2013/2015, falou em nomes dos ex-presidentes da entidade e ressaltou que, em seu estatuto, a Anamatra definiu dar atenção às demandas dos juízes, mas também para que a sociedade pudesse exercer a sua cidadania. O magistrado saudou a presença de dezenas de trabalhadores terceirizados do Senado à sessão, que compareceram ao ato pelo reconhecimento da atuação da Anamatra contra a precarização de direitos. “Imagino que, em um longínquo 2056, daqui a outros 40 anos, quando este dia de hoje for lembrado, ele será registrado que, em 10 de outubro de 2016, em Sessão Solene, o Plenário do Senado foi ocupado pelos trabalhadores precarizados da Casa como prova viva de que a causa social é uma causa permanente e histórica e precisamos juntar forças”.

Fonte: Anamatra