Santuário de Aparecida assina carta pela erradicação do Trabalho Infantil

Em um período em que os olhos da comunidade católica do país, e porque não dizer do mundo, estão voltados para Aparecida, com a proximidade da festa da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, o Santuário Nacional traz a lume a problemática do trabalho infantil ainda persistente. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Porém, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/IBGE) referentes a 2014, indicaram a existência de 3,3 milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em situação irregular.

Acompanhada por crianças e ao som do coral de vozes mirins e da Orquestra Pemsa, a Imagem de Aparecida chegou ao Altar Central da Basílica, ao lado de cata-ventos, o símbolo mundial do enfrentamento ao trabalho infantil. A missa, celebrada no último domingo (9) pelo cardeal arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis, abriu a programação da "Semana da Criança", uma iniciativa do Santuário Nacional de Aparecida, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior do Trabalho (CSJT).

Em sua homilia, Dom Damasceno anunciou o compromisso com a Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, associando o ato às comemorações do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do Rio Paraíba. "Somos convidados a viver, a testemunhar a mensagem de solidariedade que nos dá o encontro da Imagem. Nós queremos nos comprometer em fazer tudo o que depende de cada um de nós para erradicar essa chaga social do trabalho infantil e outras formas de abuso, maus tratos e discriminação contra crianças e adolescentes de nosso país. Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira e Rainha do Brasil nos proteja nessa campanha de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa, mais humana, mais solidária", assinalou.

Nos momentos finais da celebração, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho agradeceu o apoio da Igreja Católica e introduziu a leitura da Carta, lida pela ministra Maria de Assis Calsing, vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Os mais de 30 mil fiéis que lotaram a Basílica Nacional receberam a cópia da carta e um leque contendo as "10 razões pelos quais a criança não deve trabalhar". Às crianças foi entregue o gibi "Ser Criança é Legal", uma edição especial da Revista Devotos Mirins do Santuário Nacional, com a temática do trabalho infantil.

Na Carta, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do TST/ CSJT, o TRT-15, o MPT-15, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), juntos com a Basílica, conclamam a todos para que se conscientizem sobre os malefícios do trabalho infantil e se engajem no esforço pela sua erradicação. São signatários da Carta, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), a Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários), a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC) o Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infanti e a Polícia Federal.

Lei da aprendizagem

A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.

Em coletiva de imprensa, o ministro Ives destacou o papel da Igreja Católica, "uma especialista em humanidades", e enfatizou os valores da campanha de combate ao trabalho infantil, que busca conscientizar a sociedade e quebrar preconceitos como aquele do "é melhor trabalhar do que estar na rua". "O que queremos em campanhas como essa é que as crianças bem encaminhadas, tendo seu tempo de brincar e estudar possam se transformar em pessoas equilibradas." A ministra Maria Calsing também atentou para o combate à cultura existente no País de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, evidenciando o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Segundo o reitor do Santuário Nacional, padre João Batista de Almeida, ao assumir esse compromisso o Santuário está fazendo valer o que a Igreja Católica pensa a respeito do trabalho da criança desde o dia 15 de maio de 1891 quando o Papa Leão XIII proclamou a encíclica Rerum Novarum. "A Igreja afirmou 'não ser equitativo exigir de uma criança o que só um homem válido na força da idade pode fazer'. Então, a Igreja pensa e age dessa maneira. A criança precisa estudar, precisa brincar, precisa conviver com outras crianças e precisa conviver com a sua família. O trabalho estrangula o seu desenvolvimento, por isso o Santuário Nacional junto com as entidades do mundo do trabalho, nessa Semana da Criança, vai promover várias atividades e um trabalho de conscientização dos devotos", assinalou.

Fonte: TRT15