Curso para servidores da atividade-fim é concluído com sucesso

O 4º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho promovido pela Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) foi encerrado nesta quinta-feira, 27/10/2016. O curso foi voltado para servidores da atividade-fim do Tribunal, que demonstraram satisfação com o conhecimento adquirido.

O tema “Transformações em Direito do Trabalho: Nova Lei de Terceirização e questões do direito do Trabalho na atualidade” foi abordado pelo Juiz do Trabalho Otávio Augusto Reis de Souza.

Segundo Dr. Otávio, o objetivo da sua aula é desconstruir algumas ideias e discutir possíveis mudanças que estão por vir na legislação. “Uma das propostas aqui hoje é debater as premissas para uma reforma da legislação trabalhista. Nós discutimos qual é a ideia que está por trás da reforma trabalhista do atual governo e, dentro disso, alguns projetos de lei que já estão tramitando, como a nova lei de terceirização e quais seriam as outras propostas que, provavelmente, estarão abrangidas nessa reforma trabalhista. A intenção da aula é trazer muito menos do que uma certeza, e sim, quais são as possibilidades para essa legislação que deve se seguir. Isso é importante até pra que não sejamos surpreendidos com algo que já está sendo discutido há muitos anos, e agora, por uma questão política, será objeto de apreciação pelo legislador ”, explicou.

O Diretor de EJUD20, Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, esteve presente e falou sobre a importância da Escola promover cursos de formação para os servidores do TRT da 20ª Região.

O Curso integra o Programa de Formação Continuada 2016 e contou como horas de treinamento para adicional de qualificação (AQ), para aqueles que cumpriram os requisitos da assiduidade e da pontualidade.

Fotos: Daniela Sampaio/Ascom