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Na manhã desta terça-feira, 06/12/2016, segundo dia do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aconteceram as reuniões setoriais dos segmentos do Judiciário com o objetivo de discutir as metas nacionais para o ano de 2017. O desembargador presidente do TRT20, Fabio Túlio Correia Ribeiro, participou ativamente das discussões para a construção de metas nacionais e específicas da Justiça do Trabalho.

Algumas mudanças foram aprovadas seguindo as propostas do desembargador Fabio Túlio. Uma delas refere-se a meta 1, cuja proposta aprovada foi a de julgar 90% dos processos distribuídos no ano de 2017, com possibilidade de aplicação de redutor em função da impossibilidade de reposição de cargos de magistrados e servidores. A mudança contempla a expectativa de incremento processual para o ano de 2017, decorrente do cenário de crise econômica e fiscal. O mesmo foi sugerido e aprovado para a meta 5, referente à execução.

O desembargador Fabio Túlio propôs ainda, para a meta de conciliação, a redução do percentual de incremento para 2 pontos percentuais, motivada pela atual crise de liquidez, em lugar do aumento percentual de 3 pontos, que inicialmente havia sido aprovado na Reunião Preparatória.

Quanto ao Tempo Médio de Duração do Processo no 2º grau, meta específica da JT, o desembargador propôs a manutenção dos percentuais de redução, mas com aplicação de redutor em percentual semelhante ao impacto da Resolução 219.

A mesa de discussões foi presidida pelos Conselheiros do CNJ Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Oliveira Dias.

As metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2017 serão anunciadas durante a Plenária Final do Encontro. As metas representam o compromisso de toda a Justiça para com a sociedade brasileira.