Entidades discutem aspectos da reforma da Previdência

Na manhã desta sexta-feira, 10/02/2017, representantes de diversas instituições estiveram reunidos no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) com o objetivo de discutir as principais alterações legislativas propostas para a reforma da Previdência, segundo a PEC 287. Servidores, magistrados, advogados, alunos do curso de Direito e demais interessados no tema acompanharam as discussões.

De acordo com o juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior, a reforma modifica não só aspectos econômicos, mas aspectos sociais substanciais. “Assim como qualquer outra reforma que modifique a vida da população, é necessário que ela seja debatida, esclarecida, que as pessoas tenham conhecimento sobre o que está sendo proposto”, ressaltou o juiz do Trabalho.

Com a PEC 287, exige-se a idade mínima de 65 anos e um mínimo de 25 anos de contribuição de todos os trabalhadores, sem distinção para mulheres, servidores públicos, trabalhadores rurais ou professores da educação fundamental. A partir da aprovação da reforma, sempre que a expectativa de vida subir um ano, sobe igualmente a idade mínima para a aposentadoria.

Uma das questões levantadas pelo advogado Miguel Brito, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), diz respeito à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). “Com a reforma, o benefício será inferior a um salário-mínimo. Se houver dois filhos deficientes em uma mesma residência, caso um deles receba o benefício, esse valor será somado à renda per capita, então, provavelmente, apenas um benefício poderá ser concedido”, explicou.

O advogado deixou claro que o posicionamento da Ordem é contrário à reforma, uma vez que, segundo ele, estudos realizados pela OAB revelam que não existe um deficit real na Previdência no Brasil.

O representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Sergipe (Frentas/SE), juiz Otávio Augusto Bastos Abdala, também manifestou a oposição da entidade diante da PEC 287.

“As regras de transição nos parecem extremamente gravosas, não houve um respeito à anterioridade das pessoas ao sistema, como foi feito nas reformas anteriores, em 1998, 2001 e 2003. É importante que as pessoas entendam exatamente aquilo que vai mudar em suas vidas, já que a relação com o INSS é de longo prazo, às vezes estende-se até aos dependentes. É preciso conhecer o tema, discutir e pressionar, para que, eventualmente, sejam feitas algumas mudanças nessa propositura”, disse o juiz Otávio Abdala.

O servidor do TRT20 e representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Astra XX) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Sergipe (Sindijuf/SE), Augusto César Cavalcante Pereira, também demonstrou indignação. “Nós ingressamos como trabalhadores com a expectativa de nos aposentarmos em uma data e, de repente, tudo muda”, afirmou.

Ao final, a juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), Flávia Pessoa, solicitou o engajamento de todos no combate à reforma. “Nós pudemos ouvir, através das palestras, todas as mudanças que foram ocorrendo nos últimos vinte anos e o posicionamento das instituições aqui presentes. A proposta é continuar a luta e debater a questão até a finalização do processo da reforma da Previdência”, concluiu a juíza.