Anamatra e entidades assinam carta aberta contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista

A Anamatra participou na última quarta-feira (26/4) de reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, juntamente com entidades associativas e centrais sindicais, para discutir ações contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por meio do PL 6787/2016. Após debaterem o texto, os representantes entregaram carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinada por 24 de entidades, e também com o apoio de juristas e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento pede a imediata suspensão da tramitação do PL 6787/2016 em regime de urgência.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, afirmou que o projeto em análise no Congresso inverte toda a lógica do direito do trabalho, mudando o eixo do direito do trabalhador para o empregador. “O que temos neste projeto é uma inversão completa do ponto de vista ideológico esta relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário. Não houve democracia do ponto de vista material, apenas do formal, para legitimar o processo, já que o relator não deu voz para as entidades”.

Carta aberta – Após a reunião as entidades entregaram diretamente nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados Carta Aberta criticando a tramitação atropelada do projeto, que não considerou o devido processo legislativo, lembrando ainda do impacto do projeto para todos os segmentos da sociedade. Clique aqui e leia a íntegra da carta.

Fonte: Anamatra