Resultado da correição ordinária no TRT20

A correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região foi realizada no período de 24 a 28 de Abril, oportunidade em que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou pontos importantes da atuação do Tribunal.

No que se refere às iniciativas de conciliação, o ministro corregedor recomendou à Presidência a implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) – cuja criação está prevista no ATO SGP.PR Nº 003/2017 do TRT20, que altera e consolida a estrutura administrativa do Tribunal - e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), observando as diretrizes contidas na Resolução nº 174/2016 do CSJT. Recomendou-se, ainda, a estruturação e funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), nos termos previstos na Resolução nº 235/2016 do CNJ.

A adoção de ações de estímulo à utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis para pesquisa patrimonial, mediante cursos e treinamentos destinados a magistrados e servidores, também esteve entre as recomendações elencadas, bem como a disponibilização aos servidores, em sua plataforma virtual e com ampla divulgação, do curso “Formando Conciliadores”, oferecido para download pelo CSJT, com o objetivo de estimular e contribuir para o desenvolvimento das políticas judiciárias de solução de conflitos.

Como pontos positivos, foram elencados a aprovação das remessas do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), a implementação do Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), o cumprimento de 5 das 8 metas judiciárias da Justiça do Trabalho, além dos percentuais de melhoria ou manutenção nas demais, a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJE), através do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), entre outros.

A Ata correicional foi lida na íntegra no dia 28/04, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT20, pelo diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Tiusso, na presença dos membros da Corregedoria-Geral e de magistrados e servidores da casa.