Erradicação do trabalho infantil - 100 milhões por 100 milhões

Liderada mundialmente pelo engenheiro indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, a “Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões” está sendo lançada nesta semana (o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado em 12 de junho) no Brasil. Com o objetivo de mobilizar 100 milhões de pessoas para lutarem pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema probreza sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança, a iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo.

A campanha envolverá diversas organizações e pessoas que atuam pelos direitos das crianças, no combate à pobreza, vulnerabilidade social e trabalho infantil. A participação ativa da juventude será a grande marca da iniciativa no Brasil, envolvida não só na mobilização, mas também no desenvolvimento das estratégias de coordenação em todos os estados.

No Brasil, a ação é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Fiscalizar e combater o trabalho infantil são tarefas complicadas. Neste ano, até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 715 denúncias de casos de exploração infantil, pelos canais de atendimento. É necessário que a sociedade se conscientize da importância do tema, tanto para preservar a vida dessas crianças quanto para o desenvolvimento do país. O trabalho infantil pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Além de continuar um ciclo, visto que esse problema ainda apresenta números expressivos devido à baixa remuneração das famílias desses jovens e à falta de melhores oportunidades para os pais.

Em 2006, o Brasil assumiu, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o compromisso de eliminar, até 2015, as piores formas de trabalho infantil — uma lista composta por 89 atividades que engloba, por exemplo, o trabalho doméstico, o guardador de carros, a aplicação de agrotóxicos, a exploração sexual e o comércio ambulante. Apesar da redução do número de crianças e jovens trabalhando, a meta não foi alcançada. 

Mundialmente conhecido pelo enfrentamento desse problema, o Brasil também se propôs a eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2020. Tal propósito exigirá uma mobilização intensa para se tornar realidade, uma vez que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos desenvolvem alguma ocupação econômica.

Em geral, o número do trabalho infantil tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando.

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, em suas diversas formas. Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico. Em áreas urbanas, é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos. É habitual ainda o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.

De acordo com os dados oficiais, metade das crianças que trabalham está envolvida nas piores formas de trabalho infantil. Foram privadas da alegria e leveza de uma infância normal, estão diariamente expostas a violências físicas e psicológicas, além de graves consequências à saúde.

Fonte: TRT2 com informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil