Ciclo de Debates: temas da Reforma Trabalhista começam a ser discutidos

Na manhã desta sexta-feira, 25/08, temas pertinentes à Reforma Trabalhista começaram a ser discutidos no TRT da 20ª Região durante o “Ciclo de Debates: Justiça Nosso Trabalho”.

Dando início à solenidade de abertura, após a apresentação do Coral 20ª Voz, o desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, falou sobre a importância de discutir o tema com a inserção de toda a sociedade. “Nesse tempo que vivemos, de difícil compreensão entre os humanos, com condenações sumárias em redes sociais, de detratores contumazes da Justiça do Trabalho, o caminho do meio e a ponderação servem como uma alternativa a todo e qualquer extremismo”, disse.

E concluiu: “Ainda que tenhamos poucos motivos para celebrar, encontros dessa ordem têm uma importância significativa. A Justiça do Trabalho não esmorece, vai à luta! Convida a sociedade, a advocacia, acadêmicos, o Ministério Público, a academia ao debate, na esperança de que não seja em vão o fruto desse encontro”.

Compuseram a mesa de abertura o desembargador presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória; a ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga; o desembargador vice-presidente do TRT20, João Aurino Mendes Brito; o desembargador e presidente da EJUD20, Josenildo dos Santos Carvalho; a desembargadora do TRT20 Maria das Graças Monteiro Melo; o desembargador do TRT20 Jorge Antônio Andrade Cardoso; a desembargadora ouvidora do TRT20, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; o juiz convocado para o 2º grau, Alexandre Manuel Rodrigues Pereira; o procurador-chefe do MPT, Albérico Luís Batista Neves; a juíza presidente da AMATRA XX, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Moreira Pessoa; e a conselheira seccional da OAB/SE, Andrea Leite de Souza.

Discussões sobre a Reforma Trabalhista

Na primeira conferência do dia, o Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga abordou o tema “A Nova Prescrição Trabalhista”. A prescrição estabelece um prazo de 5 anos, até o limite de 2 anos da extinção do contrato de trabalho, para que, havendo uma lesão de direito, possa o empregado reclamar a reparação.

De acordo com o ministro, a mudança trazida pela Reforma Trabalhista diz respeito à interpretação de como isso ocorrerá na prática. “Se essa prescrição vai atingir, no curso do contrato de trabalho, as prestações futuras, ou se há autonomia de cada prestação, ou seja, a cada descumprimento de uma obrigação haveria a possibilidade de a parte pretender, a cada 5 anos, a reparação dessa lesão”, explica. Ainda segundo o ministro, a Reforma altera a zona de conforto, sendo necessário que a Justiça do Trabalho se consagre no sentido de determinar o alcance da lei.

O Conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Oliveira Dias encerrou as atividades da manhã com a palestra “A Justiça do Trabalho em tempos de crise e a Resolução 219 do CNJ”, em que foram discutidas as particularidades da Resolução que versa sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus.

Participarão, no período da tarde, o professor doutor Rodolfo Pamplona Filho, que falará sobre o tema “Reforma trabalhista e o trabalho intermitente”; o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, que versará sobre “Negociado x Legislado e os direitos fundamentais do trabalhador”, e a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi, diretora da Enamat, que debaterá o tema “Segurança Jurídica e Ativismo Judicial”.

25 anos do TRT da 20ª Região

O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT20, faz parte das comemorações dos 25 anos do Regional e dá continuidade à campanha de valorização da Justiça do Trabalho, promovida pelo COLEPRECOR.

Os ex-presidentes da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (ASTRAXX) e da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRAXX) foram agraciados, durante o Ciclo de Debates, com a placa comemorativa dos 25 anos do Tribunal, como reconhecimento pelos trabalhos prestados frente as Associações.