Servidores recebem treinamento para utilização do sistema NUGEP

Servidores dos Gabinetes dos Desembargadores e Diretores das Varas do Trabalho receberam treinamento para utilização do sistema NUGEP, nesta sexta-feira, 01/09.

Facilitada pelos servidores Maria Cristina Lé Pinto, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e Mário Neves da Rocha, chefe do Setor de Transição de Serviços de TIC, a formação versou sobre o “Controle de Sobrestamento por Demandas Repetitivas” no âmbito deste Regional.

Os servidores receberam orientações acerca da Resolução 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça, cujo principal objetivo é propiciar o gerenciamento de dados e do acervo de processos sobrestados em decorrência dos institutos da Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidente de Assunção de Competência.

A Resolução 235/2016 do CNJ estabelece a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNPR), tendo como gestor o próprio CNJ, que deve ser alimentado continuamente pelos Tribunais. Além disso, determinou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, como unidade permanente e composta por, no mínimo, 4 servidores em cada tribunal.

Dentre as atribuições do NUGEP está o gerenciamento do acervo e acompanhamento dos processos sobrestados; o fornecimento de orientações às unidades sobre o acervo sobrestado e inserção de andamentos; e a transmissão quinzenal de dados ao CNJ.

Fotos: José Rivaldo Soares e Layanna Machado/Ascom