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Folder explica funcionamento da numeração única


Numeração única " acesso fácil às informações sobre processos. Esse é o texto inicial de um folder que será distribuído entre advogados e partes para explicar como funcionará a padronização dos números processuais na Justiça do Trabalho de Sergipe. O material impresso apresentará as principais informações sobre a Resolução nº 65/2008, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

A padronização dos números facilitará a comunicação entre os órgãos do Judiciário e o acompanhamento dos processos pelo jurisdicionado, uma vez que todos os Tribunais adotarão a numeração que obedecerá ao mesmo padrão de 20 digitos. A partir da implantação da númeração única instituída pelo CNJ, todos os processos que forem distribuídos terão números no novo formato.

Os processos distribuídos até dezembro de 2009 receberão um novo número, que será constituído pelo número original adaptado ao formato da numeração única. Ambos os números conviverão durante todo o curso do processo, sendo permitida a consulta processual pelos dois formatos do número de cada processo: o formato original e o formato da numeração única.