Novos juízes participam de oficina sobre homologação de acordos com base na nova legislação trabalhista

A homologação de acordos nos termos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) foi tema de oficina na quinta-feira (9) do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Os alunos juízes se reuniram no laboratório judicial da ENAMAT e simularam a análise de pedidos de homologação de acordos conforme a nova regra, que entra em vigor neste sábado (11).

Os magistrados foram divididos em quatro grupos, que analisaram propostas diferentes de acordos. A dinâmica da oficina era permitir que eles debatessem entre si para decidir se a demanda deveria ou não ser homologada ou, por entendimento do juízo, ser realizada uma audiência. As oficinas foram conduzidas pelos juízes do Trabalho Kleber de Souza Waki e Flávio Luiz da Costa.

Os casos envolviam temas variados. Um deles tratava da indenização pelo período de estabilidade gestacional de empregada de uma pequena padaria que funcionava em bem de família. Em outro, um auxiliar de serviços gerais analfabeto deveria receber cerca de R$ 5 mil de verbas trabalhistas, mas o empregador ofereceu apenas R$ 1 mil. Num terceiro, a proprietária de uma escola falida ofereceu descontos mensais no próprio salario para quitar dívidas com uma ex-professora.

Após discutirem entre si, cada grupo apresentou o caso, a decisão tomada e as respectivas fundamentações que embasaram a sentença. Depois de cada apresentação, toda a turma debateu as peculiaridades de cada caso e sua aplicação no dia a dia das Varas do Trabalho.

Fonte: Enamat