MPT e ANPT oferecem colaborações para Estatuto do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT) entregaram ao senador Paulo Paim (PT-RS), suas contribuições para a elaboração do anteprojeto do Estatuto do Trabalho, que é discutido numa subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O senador é vice-presidente da subcomissão. A proposta entregue é composta por dois capítulos voltados para o trabalho rural e o direito coletivo do trabalho.

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, ressaltou a importância da colaboração para ambas as áreas. “É uma nova proposta que vem efetivamente na defesa dos direitos sociais na parte do trabalho rural, na defesa dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, pela distância que eles têm dos grandes centros dos serviços de apoio. E no caso do Direito Coletivo, o fortalecimento do sistema sindical para que possam fazer suas reivindicações de forma coletiva”, disse.

Segundo o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o anteprojeto é de extrema importância também para restaurar a proteção social dos trabalhadores. “Nós esperamos contribuir para que o direito do trabalho volte a ser o direito do trabalho legítimo, protetivo “, afirmou. A vice-presidente da instituição, Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, afirmou que as contribuições levaram em conta o que já havia sido apresentado nas audiências públicas da CDH, ocorridas em 2017, e também com vistas a minimizar os efeitos prejudiciais da reforma trabalhista.

O senador Paulo Paim, por sua vez, disse que é importante que o anteprojeto preveja uma relação civilizada entre empregado e empregador. A primeira versão do Estatuto deve ser concluída até o dia o 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, para ser debatida na sociedade e apresentada aos candidatos à presidência da República.

Também participaram da cerimônia o secretário das Relações Institucionais do MPT, procurador Alessandro Santos Miranda, e o procurador-chefe da Assessoria Jurídica do MPT, Márcio Amazonas.

As sugestões do MPT foram elaboradas pelas Coordenadorias de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS).

Estatuto - O Estatuto do Trabalho pretende ser um contraponto à reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Para a elaboração do anteprojeto, foram promovidas audiências públicas desde o ano passado. A subcomissão colheu sugestões de especialistas, autoridades, representantes de empregados, empregadores e entidades da sociedade civil com atuação na área trabalhista.

Fonte: MPT