Presidente do TST assina convênio que cria oportunidades de trabalho para jovens do meio rural

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, assinou na terça-feira (17) protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. As ministras Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, coordenadora e vice-coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, também participaram da solenidade.

O acordo prevê o incentivo de ações de aprendizagem a fim de aumentar o número de jovens e adolescentes do meio rural inseridos no mercado de trabalho, melhorando a empregabilidade e a qualificação de aprendizes no campo. O Senar e o CSJT deverão também promover o prêmio nacional “Aprendizagem – Aprender para Crescer”, com o objetivo de reconhecer as boas práticas na área e desenvolver experiências em dois estados do Brasil que servirão de modelo para as demais empresas rurais.

Para o ministro Brito Pereira, a parceria tem tudo para ser uma mola propulsora de desenvolvimento no âmbito rural. “Esse é o início de um grande projeto”, afirmou. “A aprendizagem rural já é uma realidade com o Senar. Assinamos o protocolo de intenções com vistas a fazer um programa mais volumoso e direcionado à produção no campo”. O presidente do TST e do CSJT ainda lembrou os primeiros passos que deu no mundo do trabalho. “Meu primeiro óbulo foi cortando cana. Meus primeiros passos foram na zona rural, onde nasci, me criei até a adolescência e fui alfabetizado”.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo do Senar, João Martins da Silva Júnior, reiterou sua satisfação em assinar o convênio e informou que a meta, a partir de agora, é aumentar em mais de 500% as propriedades rurais atendidas pelo Senar. “Hoje, estamos levando tecnologia para mais de 70 mil propriedades. Temos cerca de 4,5 milhões em todo Brasil, e nossa meta é levar assistência técnica para pelo menos 400 mil”, destacou.

A ministra Kátia Magalhães Arruda afirmou que agricultura tem um papel fundamental para o país, mas que o número de aprendizes ainda é pequeno no meio rural. “Nossa preocupação é o jovem desistir do trabalho no campo por falta de estímulo ou, ficando lá, não colaborar de modo produtivo para a melhoria de nosso país”, observou. De acordo com a ministra, o protocolo de intenções é um marco histórico no combate à exploração do trabalho infantil. “Pequenas sementes plantadas podem ser transformadas e transformar vidas. Que elas possam, de fato, reproduzir para o país”, concluiu.

O protocolo de intenções terá vigência de 48 meses, a contar da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. As despesas necessárias para a consecução do objeto do ajuste correrão por conta de dotações específicas dos orçamentos de cada uma das partes.

Senar

Criado pela Lei 8.315/1991, o Senar é uma entidade de direito privado, paraestatal, mantida pela classe patronal rural, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Integrante do chamado Sistema S, tem como função cumprir a missão estabelecida pelo seu conselho deliberativo, composto por representantes do governo federal e das classes trabalhadora e patronal rural.

Fonte: TST