Magistrados comemoram amanhã o seu dia

Amanhã (11/8) é o Dia do Magistrado, autoridade investida de poderes para, em determinada jurisdição, governar ou distribuir justiça. Na Justiça do Trabalho, os magistrados julgam os acontecimentos que tramitam na 1ª e 2ª instâncias da instituição.  Em Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho conta atualmente com 30 magistrados, entre desembargadores e juízes que atuam, respectivamente, no tribunal pleno e nas doze varas do trabalho.

Os juízes do trabalho exercem jurisdição nas varas do trabalho como juiz singular, conforme os ditames do art. 116 da Constituição Federal. O juiz do trabalho é federal, diferentemente do juiz de direito, que é estadual.  O ingresso na carreira se dá por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz do trabalho substituto.

As promoções são para o cargo de juiz titular de vara do trabalho e  desembargador federal do trabalho, pelos critérios de merecimento e antiguidade. O acesso ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho se dá através de nomeação. Segundo o Art. 111, incisos I, II e III da Contituição Federal, "são orgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho".

Lista por ordem hierarquia e local de atuação:
Juiz do Trabalho (substituto e titular) - 1ª Instância (Fórum Trabalhista)
Desembargador Federal do Trabalho - 2ª Instância " (Tribunal Regional do Trabalho " TRT)
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - 3ª Instância " (Tribunal Superior do Trabalho " TST)