Projeto de lei do TRT 20ª Região aprovado na CTASP

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pela Deputada Gorete Pereira (PR/CE), 1ª Vice-Presidente, aprovou em bloco, na manhã de hoje (18), por unanimidade, nove projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.   

Dentre eles está o PL 7.576/2010 que cria 03 Varas de Trabalho, 03 cargos de Juiz do Trabalho, 03 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 17 cargos de Analista, 12 cargos de Técnico e 03 cargos em Comissão (CJ-03) no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região " SE.

Diante da iminente queda da sessão por falta de quórum, a Assessoria Parlamentar do TST não mediu esforços para garantir a quantidade mínima de parlamentares para a abertura da reunião, uma vez que a Câmara Federal encontrava-se obstruída em função da falta de acordo em votar as medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Proposições estas que ensejaram a antecipação do esforço concentrado. Ressalte-se que a CTASP foi a única comissão que funcionou na data de hoje naquela Casa Legislativa.

Os projetos seguirão para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise da adequação financeira e orçamentária. 

Fonte: Assessoria Parlamentar
Tribunal Superior do Trabalho