12 anos da Lei Maria da Penha: o que falta mudar?

Hoje, dia 07/08/2018, a Lei Maria da Penha completa doze anos e há muito é considerada pelos estudiosos como uma das melhores leis do mundo acerca do tema: combate à violência doméstica. Outros a criticam, pois atribuem a ela a missão de solucionar tão complexa tarefa. Entretanto, essas pessoas hão de reconhecer que a mesma deu visibilidade a um problema grave e antigo que atinge, em cheio, milhares de famílias brasileiras.

Vivemos em um país em que a condição de sexo feminino é um fator de alto risco de morte, pois muitos homens acham que têm direito de tirar a vida de companheiras, parceiras, esposas, filhas, por ciúmes, insegurança, rejeição ou qualquer outro motivo. Basta que liguemos a TV, o rádio, acessemos os jornais escritos ou quaisquer das mídias sociais, para nos depararmos com inúmeros casos de violência doméstica, especialmente ligada à questão de gênero.

Porém, em que pese esses noticiários corriqueiros, muitas vezes somos impactados, tomados por comoção e indignação causadas pelos requintes de crueldade como tal violência é praticada contra a mulher, bem como pelos motivos alegados pelo homem para cometer o crime de feminicídio.

Se os índices de violência contra a mulher aumentaram, ao longo desses doze anos, podemos concluir, com segurança, que elas estão buscando mais a rede de proteção, inclusive o Poder Judiciário. Mas é importante que ações e políticas públicas aconteçam na área de educação, para termos uma cultura de respeito ao ser humano, seja ele criança, mulher ou homem.

Porém, enquanto não alcançamos esse patamar civilizatório, podemos nos perguntar: até quando vamos ouvir gritos de mulheres, pedidos de socorro e vamos pensar e dizer “que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”?

O que falta mudar em nossa sociedade, famílias, escolas, empresas, repartições públicas para essa violência, que pode ser física, patrimonial, sexual, moral e psicológica, seja severamente combatida?

O que falta mudar dentro de nós para não mais aceitarmos que uma mulher seja violentada e morta por ser mulher?

 Texto: Desembargadora Vilma Amorim