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  Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. Além de estabelecer salários iguais para a mesma função, a nova legislação visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os...

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) lançou a 22ª Edição da Revista Eletrôncia da Ejud-17, contendo artigos, sentenças e acórdãos, cujos temas estão relacionados ao meio jurídico, em especial da área de Direito do Trabalho. A atual edição foi publicada no dia 29/06 no site da Escola Judicial da 17ª Região, e pode ser acessada por meio do link abaixo: Revista da EJUD - Vigésima Segunda Edição Os textos selecionados passaram por análise do Conselho...

O objetivo é colher diferentes opiniões para o aperfeiçoamento dos serviços do TST Vai até o dia 15 de julho o prazo da consulta pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para receber contribuições da sociedade, a fim de definir suas metas nacionais para 2024. A participação na consulta é feita por meio do formulário eletrônico. A intenção é obter diferentes opiniões para construção de um documento único, com pontos estratégicos a serem cumpridos e...

Nesta sexta-feira, 7/7, aconteceu a admissão de mais 10 estagiários aprovados no Processo Seletivo de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, encerrado em abril do ano corrente. Na ocasião, foi realizada a ambientação dos acadêmicos, apresentação do Programa de Estágio, do Sistema de Gestão dos Estagiários (Gest) e das Normas e Boas Práticas de Segurança da Informação e Proteção de Dados. O assessor da diretoria-geral, Sérgio Santana Matos, deu as...

Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país.   No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concentrou...

Magistrados(as) de 1º e 2º graus e servidores(as) do TRT da 20ª Região (TRT-20), participaram, na manhã desta quarta-feira, 5/7, de reunião para discussão das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho e para a elaboração da Proposta Inicial de Metas Nacionais para o ano de 2024 (PIME 2024). A reunião, que aconteceu no auditório de múltiplos eventos, no 2º andar do Edifício Sede, foi coordenada pelo secretário de governança e gestão estratégica do TRT-20, Adriano Leão...

  Com o tema “Direito e Processo do Trabalho: 80 Anos da CLT e 35 Anos da CF. Desafios Para o Futuro”,  o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, nos dias 3 e 4 de agosto, a 23ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento, realizado pelo segundo ano consecutivo no Expo Dom Pedro, em Campinas, será totalmente presencial e trará uma programação abrangente e atualizada sobre temas relevantes na área trabalhista....

Ao todo, foram homologadas 32 conciliações, que resultaram na arrecadação do montante de R$ 237.447,08. Ao todo, 65 trabalhadores da SERVVALE receberão os valores que lhes são devidos. A manhã de terça-feira, 4/7, foi movimentada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc de 1º Grau) do TRT da 20ª Região (TRT-20). Terceirizados da empresa Serviços Gerais do Vale do São Francisco Eireli (SERVVALE), que prestaram serviço na Caixa...

Foto: TRT-19 A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) Luciana Dória de Medeiros Chaves foi agraciada em cerimônia de outorga da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge realizada pelo TRT-19 (Alagoas) no último dia 29/6, em Maceió. A homenagem foi concedida a juristas e personalidades que se destacaram no exercício de suas profissões, bem como a servidores públicos por méritos funcionais e contempla três categorias:...

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer)lançou edital de convite a universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, às defensorias Públicas, ao Ministério Público Federal e dos estados, à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como à qualquer pessoa interessada para que apresentem sugestões que possam contribuir com a elaboração de uma minuta para a Política Judiciária para a...