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Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), plataforma eletrônica de penhora on-line gerenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2020, substituiu o sistema Bacenjud. Para os juízes...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará no dia 2 de fevereiro de 2022, o “III Democratizando o acesso à Justiça”. O evento visa dar continuidade aos debates sobre ações que visem à democratização do acesso à justiça e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação...

A Coordenadoria do Pleno e da 2ª Turma (SPT2) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informa que as sessões ordinárias marcadas para os dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro serão realizadas de forma telepresencial.   Ascom/TRT20

O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 17 a 31 de janeiro, inscrições de desembargadores interessados em concorrer à vaga de ministro da Corte destinada à magistratura de carreira. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro. A lista de inscritos será submetida ao Tribunal Pleno, que, por meio de votação secreta, escolherá os três nomes que serão encaminhados ao presidente da República, a quem cabe a indicação.  Fonte:...

Em reunião telepresencial realizada na manhã da última sexta-feira, 14/01, o Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) deliberou pela manutenção das atividades presenciais no TRT20, deixando como opção, e incrementando, a modalidade de teletrabalho integral ou parcial aos servidores que requererem essa forma de trabalho. Na reunião, conduzida pela Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Presidente em...

A Coordenadoria da 1ª Turma (CDT1) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informa que, após deliberação do Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise, responsável pelo acompanhamento e implementação das medidas necessárias ao retorno das atividades presenciais, a 1ª Turma decidiu que as sessões ordinárias marcadas  para os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro serão realizadas de forma telepresencial. Informa ainda que, após a próxima reunião...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região divulga resultados de atividades judiciárias realizadas em trabalho remoto no período de 1º a 31/12/2021. Ressalta-se que o Tribunal entrou em recesso forense em 20/12. Os dados foram informados pelas unidades responsáveis: Assessoria de Gestão Estratégica (AGE); Coordenadoria de Apoio àexecução (CAE); Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC); Secretaria de Recurso de Revista (SEREV); Secretaria Judiciária (SEJUD); Turmas e Pleno...

O desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior é o autor da prática. Foto: Divulgação Prêmio Innovare/Roberto Teixeira Como trazer para dentro de um processo judicial milhares de pessoas atingidas por um mesmo problema e que devem participar de um processo coletivo para formação do mérito? Como fazer que uma ação coletiva realmente solucione uma questão jurídica complexa e garanta a participação dos interessados difusos? Uma prática em atividade desde 2017, em Minas Gerais,...

 Assista ao vídeo institucional sobre o Programa Provas Digitais. A iniciativa é pioneira e busca valorizar o uso da tecnologia para esclarecer fatos em processos trabalhistas.  Fonte: TST                             

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial...