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A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) informa que foi publicado, no dia 3/2, o ATO EJUD Nº 001/2025 que estabelece o limite, por unidade complexa, de participação de servidores e servidoras em eventos de capacitação realizados em outro estado, para o exercício de 2025. A edição do referido ato cumpre o disposto no art. 12, §2º, do ATO EJUD Nº 002/2023, que regulamenta o Programa Permanente de Capacitação dos servidores e das servidoras e do Tribunal Regional do...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), em atendimento à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho, em sessão realizada em 24/1/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Nº 0001696-54.2024.5.20.0000, Tema 10, com determinação do SOBRESTAMENTO dos feitos, ainda pendentes neste Regional, que tratem da matéria relativamente à limitação, ou não, da condenação aos valores indicados e...

Desde segunda-feira (3/2), a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passa a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) informa que será realizada uma atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que resulta na sua indisponibilidade a partir das 00h do de sábado, 8/2, até às 20h do domingo, 9/2, podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto. Ascom TRT/SE

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito da Justiça do Trabalho de despertar, com mais força, o desafio de uniformizar a jurisprudência trabalhista, com julgamento das questões repetitivas, e promover a estabilidade, a coerência e a força qualificada das decisões da Corte. “Todos...

Dando continuidade e finalizando a série de visitas às Varas do Trabalho do interior de Sergipe, na sexta-feira, 31/1, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, acompanhado de alguns gestores e servidores do Regional, realizou visita técnica às Varas do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Itabaiana. O objetivo foi apresentar os novos setores, a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho e Gabinete dos...

Uma nova chance para apresentar as ações inovadoras da sua unidade ou tribunal que podem ser nacionalizadas em toda Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho prorrogou o prazo para os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus inscreverem iniciativas inovadoras na 2ª Edição do “Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir”. Agora, sua unidade ou tribunal têm até 5 de fevereiro para inscrever a ação que pode ser contemplada com o Selo Prêmio...

No dia 30/1, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, acompanhado por gestores das áreas judiciária e administrativa, realizou uma visita técnica às Varas do Trabalho de Estância e Lagarto. A visitação teve como objetivo apresentar os novos programas de cunho social da gestão, o Jovem Aprendiz e o Aluno Cidadão, e os novos setores, a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho e Gabinete dos Desembargadores...

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais.  Abordando temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, o documento busca incentivar julgamentos sem preconceitos e com atenção às particularidades das partes envolvidas. “Trata-se de instrumentos voltados à...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, nesta quarta-feira (8), dois guias para orientar pessoas trabalhadoras, gestoras e organizações sobre como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência em ambientes de trabalho. As cartilhas “Guia Prático por Um Ambiente de Trabalho + Positivo” e  “Liderança Responsável: Guia para Prevenir e Enfrentar o Assédio, a Violência e a Discriminação”, buscam...