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Nessa quarta-feira, 10/07, o Desembargador do TRT da 20ª Região, Fábio Túlio Correia Ribeiro, concluiu o curso de pós-doutorado em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, Espanha. Na ocasião, apresentou à banca o trabalho “Os direitos sociais como direitos humanos e a proteção aos trabalhadores ‘malditos’ do mercado do sexo - a urgência de um novo olhar da jurisprudência trabalhista do Brasil”. A banca teve como relator o professor de História Contemporânea...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, porque constatado erro de identificação da peça no sistema PJe. Segundo o colegiado, a lei não prevê essa hipótese de não conhecimento do recurso. No caso, o TRT entendeu que o empregado tinha descumprido a...

Uma auditoria concluída em outubro de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a informatização do Poder Judiciário Federal, com foco especial na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), resultou em uma série de recomendações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aperfeiçoar a implantação do sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais em todos os tribunais brasileiros. O julgamento concluído no último dia 3 de julho pelo Plenário do TCU...

A reunião abordou estratégias para o segundo semestre de 2019 e procedimentos a serem adotados no orçamento de 2020. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi), promoveu, nesta terça-feira (9), o 3º Encontro de Gestores Orçamentários, que reuniu representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do TST e do CSJT para discutirem, entre outros temas, as estratégias para a execução do orçamento no segundo...

​Você sabia que além do Brasil muitos outros países também contam com uma Justiça do Trabalho atuante? No ano de 2018 na Finlândia, por exemplo, um empregado que estava acima do peso não teve seu contrato de trabalho renovado. Com ajuda da justiça trabalhista, a empresa foi condenada por demissão discriminatória e o trabalhador foi indenizado. Com o intuito de informar, esclarecer e quebrar tabus sobre a Justiça do Trabalho, o TRT do Mato Grosso, lançou nesta segunda-feira...

O Centro Acadêmico Sílvio Romero da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realiza a X Semana de Estudos Jurídicos (SEMEJ), no auditório da Reitoria da Universidade, entre os dias 15 e 18 de julho. Com as temáticas liberdade sindical e violência contra a mulher, o ciclo de palestras contará com a presença de juízes, advogados, professores, do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro, e do juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses. Os...

Cerca de 15 mil pessoas se inscreveram no curso “Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário”, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi o curso com maior número de inscritos desde que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) começou a ministrar cursos à distância, em 2009. A tendência, de acordo com o chefe do CEAJud, Diogo Ferreira, é de que a marca seja ampliada, pois o curso será oferecido permane...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 49º Sessão Virtual, que os tribunais não podem remover “ex officio” magistrados que estejam sofrendo ameaça de vida em decorrência de decisões judiciais, em especial contra organizações criminosas. A decisão é fruto de uma consulta pública formulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O tribunal questionava sobre a possibilidade de remoção compulsória de juiz em situação de risco por longo...

Na manhã desta sexta-feira, 05/07, aconteceram as primeiras audiências de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de Competência Ampliada sob a mediação do Desembargador João Aurino Mendes Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Sete processos foram incluídos na pauta do dia, sendo que dois tiveram êxito na conciliação. Totalizando o valor de R$ 12.840,10 em acordos.

A concentração do expediente, que teve início no dia 1º de julho, foi adotada visando trazer economia para o TRT da 20ª Região, mas é bom ressaltar que, mesmo com uma hora a menos no horário de funcionamento, o público externo não sofreu nenhum prejuízo. Isso é possível graças à existência de dispositivos na internet para protocolo, acompanhamento processual, bem como da representatividade dos processos eletrônicos no âmbito da 20ª Região, que possuem acesso ininterrupto...