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Ao todo, serão distribuídos R$ 60 mil para a premiação A edição deste ano do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos recebeu 176 inscritos nas três categorias - Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e cidadania (TJC). A categoria Imprensa foi a que mais recebeu inscrições: 149. O tema deste ano é “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pretende valorizar as...

O VI Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, será realizado de 22 a 24 de agosto, no hotel Radisson. O evento é uma homenagem póstuma a Hugo Mansueti, que foi presidente honorário da Associação Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social (AIDTSS), sob a organização do Grupo de Pesquisa (GEDH), tratando de Saúde, Segurança e Fadiga no Trabalho, sob a ótica interdisciplinar, em observância a normativa e...

Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 16/08, a Primeira Turma do TRT da 20ª Região decidiu, por unanimidade, pela supressão parcial ou total de pagamento referente a horas in itinere mediante previsão em negociação coletiva. Tendo relatoria do desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, a decisão foi proferida nos autos do RO – 0000334-57.2014.5.20.0003 e em observância ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0000191-72.2017.5.20.0000, acaba por consignar a...

A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro deste ano. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas. O ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, lembrou que o...

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) realizou, na última quarta-feira (15/8), uma reunião com pesquisadores contratados para desenvolver pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro. A reunião, que ocorreu no Conselho de Justiça Federal, em Brasília, teve o objetivo de analisar os resultados parciais dos trabalhos, que deverão ser finalizados até o fim do ano e apresentados em seminário. As pesquisas foram encomendadas pelo...

Há quase 18 anos, a regulamentação do trabalho de aprendizes tem sido uma das melhores formas de combate ao trabalho infantil. Jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos podem trabalhar no mercado formal mediante a celebração de contrato de trabalho especial com órgãos públicos e privados. Podem trabalhar no comércio, em escritórios e também na área rural, como por exemplo na produção de verduras e legumes. A edição desta semana do programa Jornada traz reportagem especial...

Entidades reforçaram importância de atuação conjunta na defesa das instituições democráticas A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada na última quarta-feira (15/08) na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na ocasião, foram analisados os termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias recentemente aprovada e seu impacto no funcionamento da Justiça...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o edital nº 20, que altera as datas do cronograma de atividades do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. Dentre as alterações está a publicação do resultado definitivo da Terceira Etapa, que será no dia 21 de agosto; o sorteio da ordem de arguição para a Prova Oral, em 22 de agosto; e a publicação do Edital de convocação e ordem de arguição da prova oral e a divulgação do programa específico para a Prova...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado na quinta-feira (16). O ponto a ser discutido é a...

Após três dias da Semana Nacional da Aprendizagem, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo país realizaram diversos eventos com o objetivo de combater o trabalho infantil e promover a aprendizagem para jovens. Dentre as ações, os TRTs da 3ª, 11ª e 19ª Regiões realizaram audiências públicas para debater e buscar soluções acerca do tema. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, que coordena, no âmbito do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do...