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Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. Atores essenciais da atividade judiciária, essas pessoas prestam informações que...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) todo engajamento no desenvolvimento das tarefas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente advertiu, na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, em breve, a versão 1.0 será desativada. Ainda na reunião, o...

O presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, abriu a primeira reunião conjunta entre os Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. No encontro, a versão nacional da campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie.” foi exibida aos gestores nacionais e regionais. Com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, gestores nacionais e regionais dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao...

O Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu na última sexta-feira (25) especialistas que apresentaram pontos de vista diversos sobre a matéria. No encerramento, o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que o evento serviu para promover reflexões sobre o trabalho do juiz. “O seminário procurou não chegar com aquela matéria-prima pronta...

Informamos a todos os magistrados, advogados, servidores, jurisdicionados e demais colaboradores que o expediente da Justiça do Trabalho, em todo o Estado de Sergipe, será normal a partir desta terça-feira, 29/05/2018, estando mantidas as audiências e sessões do Tribunal já agendadas. Por inconsistências no sistema, os pedidos de preferência de julgamento na Sessão da 2ª Turma poderão ser feitos presencialmente, antes de iniciados os julgamentos.

Considerando a persistência dos transtornos causados pelo movimento paredista, decretado pela categoria dos caminhoneiros, com a redução do transporte público e o desabastecimento dos postos de combustível, prejudicando o deslocamento e o acesso à Justiça do Trabalho dos magistrados, advogados, servidores, empregados terceirizados e jurisdicionados, o desembargador presidente do TRT da 20ª Região, Thenisson Santana Dória, suspendeu o expediente em todas as unidades da Justiça do...

O Presidente da República, Michel Temer, nomeou na última quinta-feira, 24/05/2018, a Procuradora do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim para exercer o cargo de Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Vilma Amorim ocupará a vaga de desembargador destinada ao membro do Ministério Público do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do desembargador Carlos de Menezes Faro Filho. A nomeação do Presidente da República é a última etapa da eleição do Quinto...

Em decorrência dos transtornos causados pela paralisação, decretada pela categoria dos caminhoneiros, o que resultou na redução do transporte público e o desabastecimento dos postos de combustível prejudicando o deslocamento e o acesso à Justiça do Trabalho de membros, servidores e colaboradores, a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, no exercício regimental da presidência do TRT20, resolveu suspender o expediente interno e externo em todas as unidades da Justiça do...

Nos dias 22 e 23/05, o TRT da 20ª Região encerrou dois Leilões Extraordinários realizados exclusivamente na modalidade online, através do site www.lancese.com.br. Os valores arrecadados com os arremates somam R$ 2.522.771,49 reais, destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas. Os lotes  que não foram arrematados estão disponíveis para venda direta no site da Lance Leilões.  O Leilão Extraordinário online fez parte da IV edição da Semana Nacional da Conciliação...

Ministro Brito Pereira recebe dirigentes da Anamatra e das Amatras “O princípio da independência do juiz é intocável e eu o defenderei em todos os fóruns em que participar”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, nesta quarta (23/5), ocasião em que recebeu dirigentes da Anamatra e das 24 Amatras, na sede do órgão em Brasília. Segundo o ministro, esse entendimento aplica-se à Lei 13.467/2017, relativa à reforma...