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O desembargador presidente do TRT da 20ª Região, Thenisson Santana Dória, assinou, na terça-feira, 15/5, Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Acordo, que permite a adesão de outros órgãos, tem como objetivo firmar parceria entre o CSJT e a AGU quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para a próxima quinta-feira (24/5) o prazo final para entrega das respostas ao questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Até o momento, 10 mil magistrados em todo o País, de um total de 18 mil, já enviaram seus dados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O levantamento, de caráter exclusivamente sociodemográfico, é uma iniciativa do CNJ destinada a atualizar dados de juízes, desembargadores e...

A “Reforma Trabalhista em face do sistema de controle de constitucionalidade” será uma das temáticas abordadas durante o seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, evento que será realizado nos dias 24 e 25 de maio, no Tribunal Superior do Trabalho. O professor e doutor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas fará a exposição do tema. As inscrições para o evento estão abertas. Segundo ele, o objetivo será discutir de que forma as jurisdições...

A sexta edição da Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias será realizada nesta quinta-feira (17), no Fórum Trabalhista de Manaus O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra, nesta quinta-feira (17), a palestra “As Repercussões da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do TST”, durante a abertura da sexta edição da Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias, em...

Tema é uma das prioridades de atuação da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça, na 44ª Sessão Extraordinária realizada nessa quarta (15/5), ratificou liminar nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) nº 0002210-92.2016.2.00.0000 que tem como objetivo cumprimento da Resolução nº 219/2016 do CNJ pelos 24 TRTs. O ato normativo dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu na quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST em sessão com data ainda a ser definida. No parecer, a comissão sugere a edição de uma...

O advogado e professor da Universidade da República de Montevideo, doutor Mário Garmendia Arigon abrirá o segundo dia do Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos dias 24 e 25 de maio. O jurista ministrará sobre o tema “Boca da lei – ao Juiz Hermeneuta”. Mário Garmendia Arigon é doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de la República e...

Anamatra entende que cabe à jurisprudência dos tribunais consolidar o entendimento majoritário da Magistratura do Trabalho acerca da Lei 13.467/2017 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, acerca do Parecer nº 00248/2018, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), diante das várias dúvidas...

Trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida são situações que marcam a exploração do trabalho escravo, constatado no Brasil mesmo após 130 anos da abolição da escravatura. Esse quadro foi relatado por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 15/5. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o pedido para o debate. Presente ao debate, o presidente da Anamatra, Guilherme...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) deu início no dia 14/05 ao Projeto Grandes Aulas, que prevê a abordagem de temas impactantes do Direito do Trabalho por nomes de referência nacional e internacional e a publicação do conteúdo no portal da Enamat. O primeiro material publicado é o registro em vídeo de aulas dos professores Pedro Romano Martinez e Barreto Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de ...