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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais a elaboração desafiadoras metas do Poder Judiciário para 2019. Espera que o Judiciário proporcione à sociedade serviços jurisdicionais mais céleres e eficientes. A orientação foi feita durante o ciclo de videoconferências entre os representantes do CNJ e os coordenadores da Rede de Governança Colaborativa, realizado entre os dias 7 e 14 deste mês durante o processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder...

O judiciário faz esforço concentrado para solucionar o maior número possível de processos A 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é oportunidade que envolve mobilização da Justiça do Trabalho (JT) em sensibilizar a sociedade para a ideia de que a conciliação é um caminho importante, possível, eficiente e viável na solução de processos trabalhistas. O objetivo da Semana é motivar a sociedade a solucionar processos por meio de acordos e ampliar as possibilidades por...

Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da Anamatra, participa de debate no Senado Federal A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade na segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região homologou, no último dia 11/05, R$73.662,73 em acordos referentes a processos na fase de recurso de revista. As audiências resultaram na conciliação de alguns processos, além do encaminhamento de propostas que poderão resultar em novos acordos. O TRT da 20ª Região está aberto para conciliar em qualquer instância e fase processual, incentivando sempre a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho. No período de 21 a 25/5, o TRT20...

Controlar a jornada de trabalho de um empregado não é uma tarefa assim tão fácil. As empresas têm liberdade para decidir que tipo de ponto vão adotar, mas para isso é preciso observar a legislação trabalhista e as normas do Ministério do Trabalho. Conforme a CLT, o controle da jornada pode ser realizado por meio de ponto manual, mecânico ou eletrônico. A única exigência é que o registro seja feito pelo próprio trabalhador. Saiba mais na Reportagem Especial do Jornada desta...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, nos dias 24 e 25 de maio, o Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social. O evento é organizado em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (CEFAST). Serão dois dias de palestras, em que sete especialistas abordarão a temática com o objetivo de elucidar questões...

A Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 20 de maio, sugestões de artigos para a Revista do TST. A publicação é trimestral e reúne relevantes artigos doutrinários e internacionais nas áreas do Direito do Trabalho redigidos por magistrados, professores, advogados e outros especialistas. A próxima edição da Revista do TST abordará a modernização da legislação trabalhista, tanto no aspecto material quanto no processual. Os textos serão avaliados...

Com o propósito de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho em Sergipe, o TRT da 20ª Região aprovou, através do ATO SGP.PR Nº 005/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão. Na publicação são disponibilizadas informações sobre as unidades judiciárias e administrativas, com as respectivas funcionalidades e meios de contato, informando ao usuário os serviços prestados e os seus compromissos de atendimento ao público, sendo mais um meio para a consolidação de uma...

Reunião discutiu projetos de lei em tramitação no Congresso O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi recebido em audiência, no dia 09/05, pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, que coordena, no âmbito do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do TST, a Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Também participaram os juízes Ana Claudia Scavuzzi e Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da...

Julgamento da ADI 5766 sobre gratuidade da justiça é suspenso após pedido de vistas do ministro Luiz Fux “Este não é o debate de esquerda e direita. É sobre o que é melhor para os trabalhadores, sociedade e país. O que é melhor para distribuir a Justiça”. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir, na quinta (10/5), seu voto na a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que...