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A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. O Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) estabelece a pena em abstrato, ou seja, um limite mínimo e limite máximo para cada crime. A fixação da pena ocorre apenas depois da  sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do CPP, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base,...

Palestras na sede da Anamatra, na próxima terça (20/3)abordarão a Resolução 219/2016 A Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau, será o mote da 2ª Jornada de Prerrogativas da Anamatra, com foco na Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O evento, que acontece na sede da...

O extenso currículo do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão ainda guarda espaços a serem preenchidos. Um deles começou a ser ocupado agora em março de 2018, como ministro ouvidor do TST/CSJT. “É algo novo, diferente na minha carreira”, admite o ministro, escolhido pelo Tribunal Pleno para um mandato de dois anos. O início dos trabalhos coincide com as comemorações do Dia Nacional do Ouvidor, celebrado na última sexta-feira (16). A data, instituída pela Lei 12.632/2012, é um...

O TRT da 20ª Região concluiu a apuração da lista dos maiores litigantes do ano de 2017, que leva em consideração as dez pessoas físicas ou jurídicas com maior número de processos na Justiça do Trabalho em Sergipe. A Petrobras continua ocupando o primeiro lugar do ranking em Sergipe, com um total de 3.257 processos. A Fundação Hospitalar de Saúde permanece na lista na segunda colocação, com 1080 processos em 2017. O levantamento é fundamental para o cumprimento da Meta 10 do...

Membros do Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho estiveram reunidos no TRT da 20ª Região, de 13/03 a 16/03, para tratar de algumas questões relacionadas às funcionalidades do sistema. “Esteve em pauta o projeto EFD Reinf, que visa repassar informações da Justiça do Trabalho à Receita Federal. No futuro, ele substituirá a DIRF, que hoje utilizamos para declarar imposto de renda”, explicou Anibal Néri, coordenador de orçamento e...

Na última quinta-feira, 15/03, o desembargador presidente do TRT da 20ª Região, Thenisson Santana Dória, realizou visita de cortesia às Varas do Trabalho de Estância e Lagarto. Na oportunidade, foram entregues os certificados de cumprimento das metas referentes ao ano de 2017, observadas as condições da estrutura física das Varas trabalhistas e ouvidas as solicitações de magistrados e servidores. O desembargador Thenisson Dória esteve acompanhado do desembargador Jorge Antônio...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizará no dia 23/3 sessão pública de julgamento dos recursos da prova discursiva do 1º Concurso Nacional para a Magistratura Trabalhista, conforme previsto no edital 11, de 22/1/2018. O sessão ocorrerá em Brasília, na sede da Escola, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será transmitida ao vivo no canal oficial da Enamat no Youtube. Na abertura da solenidade estarão presentes o diretor da...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu, na última quinta-feira (15), a visita de 39 procuradores do Trabalho aprovados no último concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a função. Eles estavam acompanhados do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e da subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simon. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o ministro Brito Pereira ressaltou a importância de estreitar os...

Na manhã desta quinta-feira, 15/03, comitiva formada por servidores da Diretoria Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas, Setor de Obras e Serviços e representante da Comissão de Acessibilidade do TRT20 visitou as obras do Anexo Administrativo para avaliar a acessibilidade do prédio. Sérgio Santana de Matos, assessor do diretor-geral, explicou que a visita teve o objetivo de avaliar o andamento da obra. “Viemos ver os itens de acabamento e a execução dessa etapa. Além disso, viemos...

Na manhã desta quinta-feira, 15/03, servidores da atividade-fim do TRT da 20ª Região participaram do 7º Curso Prático de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do TRT20 (EJUD20). Nesta edição, o curso está voltado à discussão de aspectos da Reforma Trabalhista. O procurador do trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro foi responsável por ministrar o primeiro módulo que tratou sobre o tema “Direito Processual”. Segundo ele, o encontro buscou ir além...