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O art.5º da Constituição Federal garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Em virtude desta previsão constitucional, os cidadãos podem questionar as deliberações da primeira, da segunda e também das instâncias superiores.O Código de Processo Civil (CPC) prevê oito tipos de recursos, que podem ser propostos em fases distintas do...

Na manhã desta sexta-feira, 02/03, temas pertinentes à Reforma Trabalhista voltaram a ser discutidos no TRT da 20ª Região durante o “II Ciclo de Debates: Justiça Nosso Trabalho”. Na abertura do evento, o desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, relembrou as discussões já realizadas sobre a matéria no ano anterior. “Mais uma vez sentimo-nos na obrigação de promover o debate sobre a Reforma Trabalhista. Assim foi feito ao longo do ano passado, antes da vigência da...

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira audiência pública para discutir a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. A audiência, que reúne físicos, médicos, engenheiros e advogados, divididos em cinco painéis ao longo do dia, está sendo transmitida ao vivo pelo canal do TST no...

O Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (PTS), em conjunto com os gestores regionais, selecionou os três temas que poderão pautar as atividades do Programa neste ano e em 2019. A seleção ocorreu durante a primeira reunião do ano do Programa, realizada na semana passada, na sede do Tribunal Superior do Trabalho. O resultado da votação elegeu assuntos variados: “Violências no Trabalho”, “Riscos emergentes e novas tecnologias no mundo do Trabalho: medidas...

Ministro Brito Pereira faz primeira visita oficial como presidente ao Conselho Fiscal da Anamatra O Conselho de Representantes da Anamatra recebeu na última quarta-feira (28/2) a visita do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, que compareceu, a convite da entidade, para falar aos presidentes e representantes de Amatras sobre as expectativas e desafios do TST e da Justiça do Trabalho durante a sua gestão. O ministro, que tomou posse no último dia...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária na última quarta-feira (28), elegeu e deu posse à nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o biênio 2018/2020. Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor. À nova direção eleita, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, assegurou todo o apoio da Administração do Tribunal....

A convite da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, nesta quarta-feira (28), de reunião na sede da entidade com presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras). No encontro, o presidente do TST ressaltou que tem como prioridade fortalecer a Justiça do Trabalho e o diálogo com seus integrantes. “Nossa conversa aqui é em torno de propostas e de...

Para promover as melhorias necessárias e eliminar os obstáculos, os gestores do sistema contam com o trabalho de servidores e estagiários portadores de deficiência visual para facilitar o acesso de usuários com baixa ou nenhuma visão O Jornada desta semana apresenta uma reportagem que mostra como servidores, estagiários, partes e advogados com deficiência visual colaboraram com o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova versão 2.0 do sistema deixou a ferramenta...

Já está disponível em PDF, para todos os interessados, tabela temática, organizada por assuntos, dos 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (58 aglutinados e 67 individuais), sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). A autoria é do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e do advogado trabalhista Raphael Miziara. Clique aqui e acesse. A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi...

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (27), a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, por 53 votos a 11 e uma abstenção. Ele ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro do ano passado. Fonte: TST