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Para Associação, dispositivo da reforma fere a Constituição e prejudica reclamantes e reclamados A Anamatra ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (18/12), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, em face da norma contida no § 4º do art. 899, da CLT, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista). O dispositivo prevê que o depósito recursal será corrigido com os mesmos índices da Caderneta de...

Na sessão do Tribunal Pleno da última segunda-feira (18), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em cumprimento a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procedeu à entrega oficial do relatório de transição da Presidência do TST ao presidente eleito para o biênio 2018/2020, ministro João Batista Brito Pereira, cuja posse ocorrerá no dia 26/2/2018. O relatório se destina a dar ao futuro presidente uma visão de todas as...

A Semana Nacional da Conciliação 2017, que ocorreu entre 27 de novembro e 1 de dezembro em todo o País, proporcionou o atendimento de mais de 752 mil pessoas por 5 mil magistrados, 6,4 mil conciliadores e 6,8 mil voluntários. Durante a Semana, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação na Justiça foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordos. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. “O...

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, na última segunda-feira (18/12), os nomes dos desembargadores da lista tríplice para preenchimento de vaga existente de ministro da Corte, destinada à magistratura do trabalho de carreira, decorrente da aposentadoria, em 16/11/17, do ministro João Oreste Dalazen. Foram escolhidos, por votação secreta, conforme o Regimento Interno do TST, os desembargadores Samuel Hugo Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...

Aconteceu no último sábado, 16/12, mais uma edição do Passeio Ciclístico do TRT20. O passeio marcou o encerramento da programação realizada durante toda a semana em homenagem aos 25 anos de instalação do TRT da 20ª Região em Sergipe. O passeio ciclístico faz parte do Programa Bem Viver e contou com a presença de magistrados, servidores, familiares e amigos. O evento oportunizou diversão e lazer entre ciclistas de todas as idades, além de promover a prática de um exercício...

O Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre como a violência doméstica afeta o desempenho profissional das mulheres. As consequências físicas e principalmente psicológicas para quem sofre com o problema são graves e afetam também a o ambiente de trabalho da vítima. Pensando em ajudar a minimizar esses efeitos, muitas empresas estão criando programas especificamente para atender mulheres vítimas de violência doméstica. No quadro Direitos e Deveres: as dúvidas...

É preciso determinação para fundamentar políticas públicas capazes de coibir o trabalho infantil ilegal Os indicadores sociais e de renda da população, captados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2016, que visitou mais de 200 mil domicílios para traçar um retrato das condições de emprego e acesso a bens da família brasileira, vão além de apresentar números atualizados sobre a extrema desigualdade entre os habitantes do País. Mostram, por...

Prazo para envio de textos foi prorrogado até 30 de janeiro Foi prorrogado até o dia 30 de janeiro o prazo para envio de artigos científicos, sentenças e acórdãos para a 59ª edição da Revista Trabalhista Direito e Processo para avaliação da Comissão Editorial. Esta edição será inteiramente dedicada à temática “Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017”. Podem participar magistrados do Trabalho, procuradores do Trabalho e advogados, bem como outros profissionais do Direito. Os...

A manhã desta sexta-feira, 15/12, foi marcada pela continuidade da comemoração dos 25 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no ano de 2017. “Foi uma semana intensa de solenidades, mas observem que, neste ano de 2017, nós comemoramos os 25 anos, mas não só isso, nós firmamos a presença da Justiça do Trabalho no estado de Sergipe”, declarou o desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, na abertura do evento. O presidente destacou a atuação combativa do...

Evento abordou questões relacionadas à Funpresp-Jud A Anamatra disponibilizou em seu canal do YouTube, nesta sexta-feira (15/12), a íntegra das palestras realizadas durante a 1ª Jornada de Prerrogativas Funpresp-Jud, que abordou os principais temas relacionados a previdência complementar pública, como seu funcionamento, benefícios e condições, e ainda tirou dúvidas dos participantes, presidentes, diretores e representantes de Amatras. Clique aqui e acesse o canal da Anamatra no...