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A vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove na próxima quinta-feira (30) a aula magna “Introdução ao Estudo de Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas (DSDs)”, com o professor da Harvard Law School, Robert Bordone. A aula começa às 14h30 no Auditório dos Ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem 2 horas e 30 minutos de duração e será seguida de debates com especialistas Brasileiros. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na última segunda-feira (27/11) no Diário de Justiça (DJ), a relação de instituições classificadas para realizar pesquisas sobre demandas que chegam aos tribunais de todo o País. No campo temático “Judicialização da saúde”, o primeiro colocado foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Com a pesquisa, o CNJ deseja identificar fatores para o aumento de ações do tipo na Justiça e quais soluções — processuais ou...

O TRT da 20ª Região realizou no último dia 25/11, na Didática 1 da Universidade Federal de Sergipe, mais um processo seletivo para estágio remunerado na área de Direito, visando ao preenchimento de 21 vagas, bem como formação de cadastro de reserva. Dos 629 candidatos considerados inscritos, realizaram as provas do processo seletivo 340 estudantes dos cursos de Direito da UFS, UNIT, Faculdade AGES, Faculdade Estácio de Sergipe – Estácio FASE, FANESE e Faculdade Pio Décimo. O...

Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado. A Constituição Federal, no entanto, listou alguns delitos, considerados diferenciados pela gravidade e aos quais não cabem alguns institutos capazes de beneficiar o réu: são os crimes inafiançáveis. Quem comete crimes hediondos; de...

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou na última sexta (23/11), no Senado Federal, de audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa à reforma da Previdência, na sua nova versão . O encontro foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Em sua intervenção, Feliciano ressaltou que a nova...

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou no último dia 23/11, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a necessidade de pacificar as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil. Ele fez a abertura do segundo dia da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde defendeu que a modernização das leis trabalhistas terá um papel importante neste momento de recuperação econômica e retomada do...

Começa nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário com mais de 120 mil audiências agendadas nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em todo o País. O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontecerá entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. O objetivo de todo o trabalho é permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira célere e...

Magistrados e servidores, que concluíram um curso no último dia 24/11 pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, experimentaram nova maneira de formar mediadores e conciliadores. Uma metodologia de aprendizagem alinhada com as tendências atuais da pedagogia, já adotada pela Enfam na formação de juízes, foi usada pela primeira vez na capacitação de magistrados e servidores que vão formar mediadores e conciliadores. Iniciado no dia...

No último dia 23 de novembro, o coordenador-geral da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), Dioclécio Luz, fez uma apresentação sobre a A3P para presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Esse encontro acontece mensalmente e, dessa vez, estiveram presentes 24 tribunais, representando as 27 unidades federativas. O presidente do Colégio, o desembargador James Magno Araújo Farias, assinou a adesão à A3P no mês de outubro desse ano....

O Tribunal Superior do Trabalho deverá publicar, nesta segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código de Processo Civil e da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Entre elas, está o exame da transcendência dos recursos de revista, a regulamentação do...