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Receber salário de juiz sem trabalhar. O cidadão pode perguntar-se: por que alguém gostaria de mudar tal situação? A disponibilidade, que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais, impõe outros efeitos. É a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), abaixo da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de s...

Nesta sexta-feira, 10/11/2017, o TRT da 20ª Região foi notificado da decisão do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que retificou a pontuação alcançada pelo Tribunal no Justiça em Números 2016, conferindo ao Regional o Selo Diamante. A decisão decorreu de um pedido de reconsideração formulado pelo TRT20 e encaminhado ao presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e da Comissão Avaliadora do Selo Justiça em Números, solicitando a...

O XIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela Escola Judicial da 20ª Região, chega ao fim nesta sexta-feira, 10/11, com palestra sobre o PJe e apresentação de painéis sobre as alterações da CLT referente ao Direito Material e ao Direito Processual do Trabalho. De acordo com Gabriela Melo Lima Rezende, assessora da presidência do Regional, a palestra tem como objetivo apresentar a estrutura do...

A homologação de acordos nos termos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) foi tema de oficina na quinta-feira (9) do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Os alunos juízes se reuniram no laboratório judicial da ENAMAT e simularam a análise de pedidos de homologação de acordos conforme a nova regra,...

Dentro da programação do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a tarde de quarta-feira foi dedicada à apresentação e ao debate de temas contemporâneos do Direito do Trabalho. O ministro Walmir Oliveira da Costa falou sobre “A Compensação do Dano Moral à Luz da Reforma”, e a ministra Maria Cristina...

O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (08/11) a indicação do nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT da 5ª Região (Bahia), para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 53 votos a 6. A Anamatra acompanhou a votação, representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para ocupar a vaga da...

Estão disponíveis para download, num único volume, os arquivos PDF com os mapas mentais que explicam temas relativos ao funcionamento do TST, sua organização, competência da Corte e dos órgãos que a compõe e a forma de escolha dos ministros, entre outros. Os mapas mentais foram criados juntamente com a série de 12 vídeos do canal do TST no Youtube que explicam, de forma clara e objetiva, o Regimento Interno do...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizou na quinta-feira (9) a sessão solene de posse do ministro Breno Medeiros, que ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Barros Levenhagen. Conforme o protocolo, o novo integrante da Corte leu o compromisso de posse e assinou o livro com o respectivo termo e recebeu do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. A...

Novas medidas foram adotadas para implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento único de identificação dos brasileiros, conforme determina a Lei n. 13.444, sancionada em maio deste ano. Três resoluções publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no dia 6 de novembro tratam das regras para gestão do novo documento, cuja implementação será coordenada pelo...

A perícia médica foi o tema que marcou o penúltimo dia do XIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela Escola Judicial do TRT da 20ª Região. Desde a segunda-feira, 06/11, magistrados participam do evento aprimorando seus conhecimentos técnicos e científicos. A palestra foi ministrada pelo médico, perito e professor Rubens Cenci Mota, que buscou esclarecer aspectos da escolha e...