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No próximo dia 22/11, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe promove o I Encontro sobre Precatórios, que terá como tema “Gestão de Precatórios e o compromisso com a efetividade da Justiça”.  O evento acontecerá no auditório térreo do TJSE, das 8 às 17h. As inscrições poderão ser feitas até o dia 21/11 através do site www.tjse.jus.br/precatorios/eventos. Clique...

Mais de 30 expositores apresentaram no último dia 25/10, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): a chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. O tema foi escolhido...

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho rechaçam conclusões de jornal de grande circulação de que a Justiça do Trabalho seria lenta, cara e pouco efetiva para os empregados. Sobre essas inferências, os órgãos prestam algumas informações que ajudam a sociedade a fazer a avaliação correta sobre a atuação e o papel institucional da Justiça do...

Em nota pública, entidade rechaça afirmações do presidente do TST sobre a aplicação da reforma trabalhista A Anamatra divulgou nesta segunda-feira (30/10) nota pública defendendo a atuação da Magistratura Trabalhista, bem como sua independência técnica e dignidade deste ramo. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Guilherme Feliciano, rechaça as informações que vêm sendo divulgadas...

Encontra-se disponível no site do TRT da 20ª Região (www.trt20.jus.br), em Concursos, Estagiário, Design Gráfico, 2017, a relação dos candidatos aptos a participar do processo seletivo para estágio na área de Design Gráfico, a realizar-se no dia 6/11/2017, às 14h. O local de aplicação da prova será no Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (prédio...

Essa semana o Jornada traz uma reportagem especial sobre fofoca no ambiente de trabalho. Até que ponto a mania de espalhar determinados assuntos para outras pessoas pode prejudicar um empregado e influenciar negativamente o ambiente laboral? A reportagem vai mostrar que uma fofoca pode ensejar um pedido de dano moral na Justiça do Trabalho e dá dicas do que fazer para evitar essa prática. No quadro Saúde e Segurança no Trabalho o assunto é...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS) providências quanto à utilização  expressões reservados ao uso do Poder Judiciário por câmaras privadas de mediação e arbitragem. O assunto já havia sido relatado, anteriormente, pela conselheira Daldice Santana, no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec n....

Debate foi promovido pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho da CDH do Senado A Anamatra, representada pelo juiz do Trabalho na 10ª Região, Mário Caron participou no último dia 27/10 de audiência pública sobre a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. O debate foi uma iniciativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos...

Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça -- servidores concursados -- vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais. Esses profissionais têm direito a gratificação de risco de vida e indenizações de transporte, uma vez que estão expostos à...

No úçtimo dia 27/10, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou a 8ª sessão ordinária. Os conselheiros decidiram sobre auditoria nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para verificar o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição para magistrados de primeiro e segundo graus, entre novembro de 2015 e abril de 2016. O voto do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, foi lido na...