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O programa Conciliando da última sexta-feira (14) começa com detalhes da 54ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), sediada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás durante a semana. O encontro teve como foco a proposta de conteúdo mínimo para a formação de conciliadores e mediadores no âmbito das Escolas Judiciais Trabalhistas. Outra...

Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas novas não foram o bastante para conter o estoque de processos. Duas tendências captadas...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará quinta-feira (20/07/17) os trabalhos correicionais na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 001/2017. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

Considerado o criador da “psicodinâmica do trabalho”, disciplina que tem como foco as estratégias de enfrentamento utilizadas pelos trabalhadores para a superação de sofrimentos psíquicos no trabalho, o professor doutor Christophe Dejours, fará a conferência “Saúde psíquica e trabalho judicial” em 22 de agosto, às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A conferência é promovida pelo...

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias, para a tramitação dos processos judiciais. Ele se baseia em um sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) chamado Creta, que passou a ser identificado pela sigla PJE. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pioneiro em...

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Não é possível, portanto, se falar em pena para quem comete um ato em legítima defesa, que, segundo a lei, deve ser praticada a partir do uso moderado dos meios necessários para evitar a injusta agressão, seja ela...

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, de R$ 18.378. Os...

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, na tarde da última quinta (13/7), sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A nova legislação entrará em vigor em 120 dias e altera inúmeros pontos da CLT, prevendo, inclusive, que direitos sejam negociados entre empregadores e empregados, em patamares inferiores aos da lei. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica...

O Congresso Nacional, em sessão conjunta, na noite na quinta (13/7), aprovou o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do Orçamento de 2018. A matéria segue para sanção presidencial. Para evitar o contingenciamento do Orçamento do Judiciário Trabalhista, assim como ocorreu em 2015, a...

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou na quinta-feira (13/7) da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), que analisou o panorama atual após a aprovação da reforma trabalhista no Senado e discutiu as estratégias de atuação para evitar a efetiva redução de direitos e de segurança jurídica. Participaram da reunião a...