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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu na última terça-feira (23/5) audiência pública para debater o PLC 38/16 que trata da reforma trabalhista. Foram convidados 24 debatedores, entre eles o presidente da Anamatra, Germano Siqueira. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi dado como lido. Em sua...

O novo Código de Processo Civil, que completou um ano em março último, trouxe diversas inovações na tentativa de agilizar o andamento dos processos na Justiça brasileira, entre elas a criação do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios. A plataforma, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 235, determinou a criação de um sistema para reunir...

O Desembargador Presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória, visando à promoção da segurança dos servidores, magistrados e de todos que acorrem à Justiça do Trabalho, suspendeu o expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 20ª Região, a partir das 13h30, exclusivamente no dia hoje (23/5/2017), em razão das fortes chuvas que assolaram a cidade de Aracaju e diversos municípios do Estado, que podem...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma IV) com o objetivo de instruir os servidores para o aprimoramento da fase de execução trabalhista. O curso é à distância, terá carga horária de 10 horas e vai do dia 5 a 16 de junho. O juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, destaca as principais abordagens da capacitação: “Trata-se de...

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve início na última segunda-feira, 22/05, e segue até a próxima sexta-feira, 26/05. No primeiro dia de atividades da Semana de Conciliação, o TRT da 20ª Região realizou, em média, 50 audiências, homologando mais de 1,5 milhão de reais para pagamento de dívidas ...

Entidades que compõem a Frentas divulgaram hoje (23) nota pública NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do PLC 38/2017, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vem a público afirmar: A proposta de Reforma Trabalhista originalmente apresentada pelo Governo, contendo sete artigos,...

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, abriu oficialmente na segunda-feira (22) a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Como parte da programação, ele também inaugurou as novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de...

A 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece no período de 22 a 26 de maio, começou movimentada no TRT da 20ª Região. Nesta segunda-feira, 22/05, trabalhadores e empregadores compareceram ao Tribunal buscando encontrar soluções consensuais para processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Audiências foram realizadas nas Varas do Trabalho da capital e do interior, no...

Teve início hoje, dia 22/05 e segue até a próxima sexta-feira, dia 26/05 o “Curso de Utilização do Sistema PJe 2º Grau – Atualização”. O curso é direcionado aos servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores, Secretaria do Pleno e das Turmas, Secretaria do Gabinete da Presidência (responsáveis pelo PJe), Secretaria de Recurso de Revista e Assessoria de Gestão Estratégica. Segundo a...

O Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre as funções dos Conselhos Profissionais Federais e Regionais. Dentre as principais obrigações, está a de fiscalizar a categoria, ou seja, por eles é possível averiguar se todos estão trabalhando de acordo com a legislação e as normas da profissão. Os conselhos atuam, principalmente, para que a sociedade tenha a garantia de receber serviços éticos e...