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O intervalo intrajornada para descanso e alimentação do trabalhador rural concedido além do período estabelecido pela Lei 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), não deve ser computado na jornada de trabalho e, consequentemente, no cálculo das horas extras e reflexos legais. Com base neste entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina de...

Na manhã desta sexta-feira, 19/05, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), desembargador Thenisson Santana Dória, recebeu a visita de cortesia da superintendente do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss. Na oportunidade, a superintendente ressaltou a importância da parceria entre as instituições sergipanas ligadas ao Direito do Trabalho, a exemplo do Grupo Interinstitucional de Pr...

O TRT da 20ª Região se prepara para participar da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a realizar-se no período de 22 a 26 de maio de 2017. Para o evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, o TRT de Sergipe agendou mais de 100 audiências de conciliação, com adesão de 60 empresas. Segundo o juiz auxiliar de...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) tem intensificado a prática da conciliação, ao incentivar empregados e empregadores na busca de soluções consensuais nos litígios judiciais trabalhistas. Na manhã da última terça-feira, 16/05/2017, o desembargador presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória, realizou sete audiências, das dez que se encontravam na pauta. Como resultado, cinco acordos...

O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), disse, na última quarta-feira, 17/05, a líderes sindicais do judiciário que não será possível prorrogar o prazo para implementação da resolução que prevê a distribuição de servidores para atender à justiça de primeira instância, mas será possível debater individualmente os casos de cada...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os temas da 3ª edição da série Justiça Pesquisa para um diagnóstico qualificado sobre a situação do poder judiciário no Brasil. A superlotação de presídios e a transparência do Poder Judiciário são alguns dos pontos pesquisados. Os dados deverão subsidiar o CNJ na elaboração de políticas públicas e...

A Semana Nacional da Aprendizagem foi debatida por gestores nacionais e regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. A reunião aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde foram apresentados dados sobre as sequelas que o trabalho infantil pode gerar em crianças e adolescentes. Além disso, o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen, deu uma palestra sobre...

A Corregedoria Regional do TRT da 20ª Região edita o Provimento nº01/2017, que regulamenta os parâmetros para o cadastramento dos processos físicos no PJe, no módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento – CLEC. O Provimento leva em consideração que todas as unidades judiciárias do Regional estão integradas ao sistema eletrônico, que a razoável duração...

O Programa Jornada produziu uma reportagem especial sobre trabalhadores acidentados em serviço. Conheça aqui a história de cada um deles. Fonte: CSJT

Anamatra aponta inconstitucionalidades do PLC nº 38/2017 A Anamatra participou na terça (16/5) de audiência pública sobre a reforma trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB). O evento, prestigiado por diversas autoridades do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público, entre outras, foi marcado por duras críticas ao PLC nº 38/2017 por seus efeitos na supressão ou ...