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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (19/4), por 287 votos a 144, a urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 6787/16, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), deu o prazo até segunda (24) para apresentação de emendas. A expectativa do parlamentar é votar o projeto no dia seguinte na Comissão Especial da Reforma Trabalhista e submeter ao...

O assunto foi abordado no Programa Conciliando, que entrevistou o ouvidor e desembargador, José Otávio de Souza Ferreira, do TRT da 15ª Região. Como as ouvidorias podem auxiliar na prática conciliatória? Esse foi o assunto abordado no Programa Conciliando da última sexta-feira (14). Em entrevista, o ouvidor e desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do TRT da 15ª Região, falou de iniciativas que podem ajudar nesta...

Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Sergipana (Faser) realizaram visita técnica ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) na manhã desta quarta-feira, 18/04. Os alunos estavam sob a orientação da professora Luana Duarte Machado. “A visitação faz parte das atividades do núcleo jurídico da faculdade, sob orientação do coordenador do curso, Ives Melo, que promove...

O TRT da 20ª Região torna público o Edital n° 06/2017 de resultado final do concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado hoje no Diário Oficial da União - Seção 3 - fl. 142-147. Os recursos interpostos após a divulgação do resultado provisório do procedimento de avaliação dos...

Aconteceu no último dia 18/04, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a sessão pública de abertura dos envelopes contendo propostas de preços relativas à execução do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de ...

O TRT da 15ª Região torna público o Edital de Abertura de Procedimento de Remoção visando ao aproveitamento futuro para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União (DUO). Confira aqui o Edital na íntegra.

Reformas da previdência e trabalhista e abuso de autoridade estiveram entre os temas da reunião Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se na última terça-feira (18/4) para discutir uma articulação conjunta de todas as entidades em torno de assuntos que vêm preocupando as duas carreiras. O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou da reunião. Um dos itens da...

Requerimento de urgência para o PL nº 6787/2016 foi rejeitado pelo Plenário da Câmara no início desta noite A Anamatra participou, na manhã desta terça (18/4), de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/16). A...

Debate foi transmitido, ao vivo, pela fanpage da Anamatra no Facebook Os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), respectivamente Ângelo Fabiano e Germano Siqueira, debateram nesta terça (18/4), ao vivo na Fanpage da Anamatra no Facebook, os principais pontos da reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016), cujo relatório...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. Confira as alterações aprovadas: SÚMULA 402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO...