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Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo judicial. Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatório e estão definidos no Capítulo IV do Código de Processo Civil (CPC), que trata das Comunicações dos Atos. (Capítulo III, artigos 260 a 268 do...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) realizará no dia 23/03/2017, a partir da 08:30, no auditório do Tribunal, o 22º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho. Serão levados à hasta pública bens penhorados em diversos processos que tramitam nas Varas e no Tribunal. Ao todo, serão 97 lotes contendo bens móveis e imóveis, mobiliário doméstico e comercial, eletrodomésticos,...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT20 informa que será efetuada manutenção de sua infraestrutura tecnológica, o que provocará a indisponibilidade do sistema PJe e demais serviços de T.I. (portais da internet e intranet, EMAIL, sistemas) da 0h do dia 18/03/2017 (sábado) até às 18h do dia 19/03/2017 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do...

A Funpresp-Jud lança manual que auxiliará os participantes a preencherem as informações de contribuições para a Fundação no programa de Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal 2017. O Manual de Preenchimento de Imposto de Renda foi atualizado com todas as novas funcionalidades do programa deste ano. O objetivo do material é explicar aos participantes o “passo a passo” do preenchimento das...

O Tribunal Superior do Trabalho criou, em dezembro de 2016, o Programa TST na Prática, no qual estudantes de Direito poderão participar de simulações do julgamento de causas trabalhistas fictícias no Plenário da Corte. Para participar, os alunos devem estar cursando, no mínimo, o oitavo semestre, com supervisão obrigatória do professor das cadeiras de Direito do Trabalho ou de Direito Processual do Trabalho. Serão abertas...

No Programa Conciliando que foi ao ar na sexta-feira (10), você confere uma entrevista exclusiva com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que conta sua experiência à frente da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, principais satisfações e desafios na gestão. O ministro fala ainda das vantagens da conciliação para as partes e sobre...

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, participará de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Serão realizadas cerca de 16 audiências públicas,...

O Dia Internacional da Mulher foi lembrado e comemorado no TRT da 20ª Região com discussões sobre a equidade de gêneros e a participação da mulher no contexto social, familiar e corporativo. A homenagem aconteceu na manhã desta sexta-feira, 10/03/2017, no auditório do Tribunal. O desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, deu início ao evento falando sobre a importância da luta das mulheres por melhores...

Nesta sexta-feira, 10 de março, o TRT da 20ª Região realiza uma programação especial para homenagear magistradas e servidoras pelo Dia Internacional da Mulher. A comemoração do dia 8 de março, que surgiu em meados do século XX, tem como objetivo reforçar a luta das mulheres por melhores condições de vida, trabalho e, sobretudo, de direitos. Para celebrar o dia da mulher, o presidente do TRT20, desembargador...

O Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) realizou reunião no TRT da 20ª Região de 7 a 10/03 para homologar a nova versão do sistema, que tratará o acompanhamento da execução orçamentária e para replanejar o projeto. O desembargador presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória, cumprimentou os membros do Comitê Gestor,...