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Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao ratificar três liminares, na 246ª Sessão Plenária. Os pedidos envolviam os Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), Rio de Janeiro (TJRJ) e Paraná...

Objetivo do evento é debater, identificar causas e buscar medidas de proteção para o trabalhador Os transtornos mentais relacionados ao trabalho, doença que afeta milhares de trabalhadores atualmente, será o tema de Seminário Internacional de Trabalho Seguro promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater junto com a...

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora nesta terça-feira (07/3) na Câmara dos Deputados. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, também participou dos debates. Na ocasião foram discutidas as ações contra a reforma trabalhista (PL 6787/2016) e a terceirização, em especial o PL 4.302/1998 – que...

No mês de fevereiro, as Varas do Trabalho da capital e do interior, com a colaboração da Secretaria Geral da Presidência do TRT da 20ª Região, retomaram os trabalhos de migração do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). A atividade, que integra o Plano Estratégico do Tribunal para 2017, tem como objetivo a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) de processos...

O Tribunal Superior do Trabalho vai realizar de 21 a 28/3 seu primeiro julgamento pelo Plenário Virtual, na Terceira e na Sexta Turmas. Os servidores lotados nos gabinetes e órgãos judicantes envolvidos participaram de treinamento na última sexta-feira (3), quando foi divulgado o cronograma das fases que envolvem a realização das sessões inaugurais. Inicialmente, vão ser julgados no ambiente virtual 120 agravos de instrumento em recurso...

Em cerimônia para marcar a data, presidente do TST assinou três despachos em processos que foram peticionados via Pje O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada na segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no Sistema, dando prosseguimento à...

O Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre a Lei do Salão Parceiro. O projeto, sancionado recentemente, permite a contratação de profissionais de salão de beleza sem vínculo de emprego. Vamos saber o que diz a legislação e ouvir as opiniões dos donos dos salões e dos trabalhadores sobre a norma modificou as relações de trabalho nesse ramo. No quadro “Direitos e Deveres”, uma desembargadora...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi o entrevistado do programa Conciliando, que estreou nesta sexta-feira (3) na Rádio Justiça. Ao longo da entrevista, Ives Gandra falou sobre os benefícios da conciliação, sobre a Resolução 174 que institui política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário...

Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nesta fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas. O objetivo é que, de posse de todos os...

Encontra-se disponível no site do TRT da 20ª Região (www.trt20.jus.br), em Concursos, Estagiário, Engenharia Civil, 2017, análise e resposta aos recursos e resultado preliminar do processo seletivo para estágio em Engenharia Civil, realizado no dia 22/2/2017. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Comissão Organizadora, através do seguinte e-mail: estagio@trt20.jus.br, ou pelo telefone (79) 2105-8843.