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Desde sua criação, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve catorze mulheres em sua composição. Isso indica que as mulheres ocuparam 16% dos 88 de conselheiros que já passaram pelo colegiado. Atualmente, as mulheres são representadas no Conselho por sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, também presidente do STF, e pela conselheira Daldice Santana, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Cumprir as determinações do novo Código de Processo Civil e fazer da audiência de conciliação o primeiro ato na tramitação processual. Foi com esse objetivo que os juízes Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Marco Bruno Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a desenvolverem, no início de 2016, o sistema AVIS (Agendamento de Audiência, Videoconferências e Salas). A...

Um levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil aponta que o Acre ocupa a oitava posição no número de ocupação de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE em 2014 revelam que do total de crianças e adolescentes acreanas, ao menos 9,7% exerciam algum tipo de...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu na última terça-feira (7/3) a necessidade de se respeitar as decisões das instâncias inferiores do Judiciário para evitar o excesso de processos remetidos aos tribunais superiores. Na 246ª sessão do Conselho, a ministra disse temer um “esvaziamento” de órgãos regionais, como as...

Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao ratificar três liminares, na 246ª Sessão Plenária. Os pedidos envolviam os Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), Rio de Janeiro (TJRJ) e Paraná...

Objetivo do evento é debater, identificar causas e buscar medidas de proteção para o trabalhador Os transtornos mentais relacionados ao trabalho, doença que afeta milhares de trabalhadores atualmente, será o tema de Seminário Internacional de Trabalho Seguro promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater junto com a...

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora nesta terça-feira (07/3) na Câmara dos Deputados. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, também participou dos debates. Na ocasião foram discutidas as ações contra a reforma trabalhista (PL 6787/2016) e a terceirização, em especial o PL 4.302/1998 – que...

No mês de fevereiro, as Varas do Trabalho da capital e do interior, com a colaboração da Secretaria Geral da Presidência do TRT da 20ª Região, retomaram os trabalhos de migração do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). A atividade, que integra o Plano Estratégico do Tribunal para 2017, tem como objetivo a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) de processos...

O Tribunal Superior do Trabalho vai realizar de 21 a 28/3 seu primeiro julgamento pelo Plenário Virtual, na Terceira e na Sexta Turmas. Os servidores lotados nos gabinetes e órgãos judicantes envolvidos participaram de treinamento na última sexta-feira (3), quando foi divulgado o cronograma das fases que envolvem a realização das sessões inaugurais. Inicialmente, vão ser julgados no ambiente virtual 120 agravos de instrumento em recurso...

Em cerimônia para marcar a data, presidente do TST assinou três despachos em processos que foram peticionados via Pje O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada na segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no Sistema, dando prosseguimento à...