Notícias

A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa hoje 28 anos. Em, por meio da Lei 12.267, a data passou a ser comemorada como o Dia Nacional da Cidadania – um paralelismo que não é casual. "Consagrada com o título de ‘Constituição Cidadã', por ser considerada um marco para a consolidação da cidadania brasileira, nada mais justo do que escolher o mesmo dia e mês para destacá-los",...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (10/10/16) os trabalhos correicionais na 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 009/2015. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

No próximo dia 10 de outubro, às 11h, o Senado Federal realiza Sessão Plenária Especial em homenagem aos 40 da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A solenidade acontece em virtude da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS). Para o presidente, Germano Siqueira, a sessão “não é apenas um momento de celebrar os 40 anos da...

Juízes que atuam em cidades fora da sede dos tribunais do Trabalho também poderão ser convocados para substituir e auxiliar colegas no segundo grau de jurisdição. De acordo com decisão da última terça-feira (4/10) do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi decretado o restabelecimento da lista de convocação para substituição no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...

Em meio à crise política e orçamentária que o Brasil enfrenta, a Justiça do Trabalho arrecadou, em uma semana, quase R$ 800 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas. Os números, atualizados na última terça-feira (4), pelo setor de estatística do CSJT, são resultados da 6ª Semana...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá contar, até o fim do ano, com um diagnóstico dos processos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas em andamento no Poder Judiciário. O panorama tem por objetivo permitir aos juízes uma gestão mais eficiente das ações, conforme debatido na úlrima quinta-feira (29/9), na sede do Conselho, em reunião do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à...

O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou na segunda-feira (3) e prossegue até às 20 horas do dia 20, segundo a Comissão Mista de Orçamento. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano. As emendas...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, dará preferência ao julgamento de processos envolvendo magistrados e servidores afastados de suas atividades em decisões cautelares. O objetivo é evitar que afastamentos em caráter liminar se prolonguem eternamente por falta de uma definição do CNJ sobre o caso, o que, segundo ela, prejudica a prestação jurisdicional e gera ...

O Conselho Nacional de Justiça realizará nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo desta edição é apresentar os dados do relatório Justiça em Números 2015 e servir de espaço para a apresentação das propostas de metas nacionais sugeridas pelos segmentos de justiça para o ano de 2017. O evento,...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho esteve na última segunda-feira (3), com o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, para destacar sua preocupação quanto à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um...