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O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei 1060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC). Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz um extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do...

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015 já está disponível. O documento traz informações consolidadas sobre o número de casos novos, a produtividade, as conciliações, a quantidade de execuções, as despesas, a arrecadação e os pagamentos. Também descreve toda a estrutura organizacional do Judiciário Trabalhista, inclusive com o número de magistrados e...

O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho do TRT da 20ª Região, Hider Torres do Amaral, irá representar o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, no X Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal que acontecerá de 18 a 19/08 em São Paulo. Dr. Hider, coordenador da comissão de segurança do TRT20 e membro da Secretaria...

A importância da promoção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho é lembrada nesta quarta, 27 de julho, quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data surgiu ainda em 1972, quando o então Ministro do Trabalho, Júlio Barata, oficializou as portarias 3.236 e 3.237, determinando que todas as empresas com mais de 100 funcionários tivessem um Serviço Especializado em...

A partir da próxima segunda-feira, dia 01/08, o advogado trabalhista cadastrado no Portal do Advogado, disponível no site do TRT20, poderá realizar a solicitação de sustentação oral no PJe, seguindo o mesmo padrão já feito para sustentação oral dos processos físicos.  De acordo com o servidor da SETIC, Felipe Vieira, no momento da escolha do processo para o qual o advogado quer se inscrever, ele...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (01/08/16) os trabalhos correicionais na 7ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 009/2015. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

A equipe de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça está analisando a possível ampliação do uso dos projetos vencedores do concurso Maratona PJe. Ao todo, foram selecionadas 15 iniciativas. Uma delas é um aplicativo que integra o “PJe Notifica”, que informa as partes na ação sobre o andamento processual, ao resto do sistema. O programa, que conquistou o terceiro lugar na Maratona PJe, incorpora...

Nesta quarta-feira, 27 de julho, é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho. Foi nesta data, no ano de 1972, que ocorreu a implementação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O motivo...

Nos dias 07 a 10 de setembro acontece a 38º edição do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT), organizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). O evento ocorre na cidade de Gramado (RS), com o tema "Transformações do Direito do Trabalho: a dignidade e a democracia como reserva de justiça", e contará com a presença de ministros do TST, desembargadores, juízes e adv...

Criado em 2015 seguindo o conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder judiciário para o sexênio 2015-2020, o Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução (NUCAE) do TRT20, veio consolidar uma política pública permanente de incentivo à conciliação no processo judicial trabalhista. Desde a sua instalação no TRT da 20ª Região, o NUCAE vem apresentando resultados...