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As soluções apresentadas por equipes de tecnologia da informação de tribunais brasileiros para a melhoria do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) já começaram a ser aproveitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novas versões da ferramenta. Ao todo, foram selecionados quinze projetos na Maratona PJe, realizada pelo CNJ para integrar profissionais de tecnologia da informação no aprimoramento do sistema...

Os esforços empreendidos pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, para restabelecer o orçamento da Justiça do Trabalho começam a surtir efeitos. O Tribunal de Contas da União aprovou no último dia 06/07, em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade da edição de Medida...

Na última terça-feira, 05/07/2016, os agentes de segurança que integram o grupo especial do TRT da 20ª Região estiveram reunidos com o Coordenador Técnico da Comissão de Segurança do TRT20, juiz do trabalho Hider Torres do Amaral, para conhecer e discutir os resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, que avalia as políticas de segurança dos tribunais brasileiros, conforme a...

O Tribunal Pleno do TRT da 20ª Região resolveu por unanimidade aprovar a escolha da servidora Lília Rocha Souza Rodrigues Moiteiro, lotada no Gabinete do Desembargador Thenisson Santana Dória, para compor o Comitê Regional de Priorização e o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau. A servidora escolhida irá substituir um membro do Comitê Gestor do TRT20. Esse processo se baseia na Resolução nº 194...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade,liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas voltadas à...

A Anamatra sediou na manhã da quarta-feira (6/7) a primeira reunião da Rede-Observatório Sul-Sul, grupo de trabalho criado pela entidade durante a 105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, para atuar em torno de uma agenda conjunta focada nos direitos sociais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e contou com a participação do vice-presidente, Guilherme Feliciano,...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram, em encontro realizado no último dia 05/07, que a Emenda Constitucional (EC) 92/2016 será promulgada na próxima terça-feira, dia 12/07. A Emenda explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua com...

As propostas de flexibilização da CLT previstas no Projeto de Lei 427/2015 são vistas com preocupação pela grande maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que defendem a relevância de se manter os parâmetros constitucionais e legais do Direito do Trabalho brasileiro. O alerta foi feito pelo ministro do TST Maurício Godinho que representou a Anamatra em audiência pública realizada nesta terça-feira...

A Ouvidoria do TRT da 20ª Região divulgou relatório que apresenta os números de manifestações recebidas no 1º semestre de 2016. Até o mês de junho, a ouvidoria recebeu 626 manifestações dos usuários da Justiça do Trabalho em Sergipe. Desse total, 300 foram registradas até o dia 31/03/2016; sendo que a partir de 1º/04 a Ouvidoria Regional passou a atender pelo Sistema PROAD, por onde foram...

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. O estágio é regulado pela Lei n. 11.788, de 2008, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste CNJ Serviço, procuramos esclarecer os principais direitos dos...