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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, criticou a possibilidade de utilização pelos entes federados de até 40% dos depósitos judiciais de pessoas privadas para o pagamento de precatórios. A previsão está no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2015, que cria novas regras para o pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações...

Magistrados e servidores que compõem a Rede de Priorização do Primeiro Grau apresentaram na última quarta-feira, 04/05, sugestões para aprimorar a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com vista a sua efetiva implementação. A reunião ocorreu paralelamente à 1ª Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, e teve por objetivo...

O presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, participará do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e da solenidade de posse das Comissões de Direitos Sociais do Trabalho e Segurança do Trabalho da OAB/SE, que acontecem amanhã, 05/05/2016, às 19h, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE). O desembargador presidente do TRT20 estará presente na qualidade de representante da...

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) iniciou na última segunda-feira, 02/05, a homologação da versão 1.12.1 do PJe-JT. Ao longo das próximas duas semanas, seis usuários do PJe dos mais diferentes perfis farão testes e monitoramento para garantir o funcionamento correto do sistema. Para o coordenador Nacional do PJe-JT, juiz Fabiano Coelho de Souza, do Tribunal Regional...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região realizará no próximo dia 20 de maio, um leilão extraordinário para pagamento de dívidas trabalhistas, levando à hasta pública bens móveis e imóveis do Grupo Bomfim. Ao todo, serão leiloados 19 lotes contendo terrenos localizados em Sergipe e na Bahia, com valor de avaliação de até R$ 30.000.000,00 e lance mínimo de R$ 15.000.000,00....

Na manhã desta terça-feira, 03/05, uma audiência pública promovida em cooperação interinstitucional entre o TRT da 20ª Região, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, discutiu o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional. A audiência faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem e conta com a...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, em entrevista ao vivo para o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, falou sobre as dez empresas com maior número de ações pendentes de julgamento na Justiça do Trabalho. Na entrevista, o ministro destacou que o objetivo da divulgação é estimular essas empresas a propor acordos e, consequentemente, reduzir o número de...

A Funpresp-Jud promoveu o Encontro Nacional de Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 29 de abril, no Superior Tribunal de Justiça em Brasília. A abertura do evento reuniu os chefes do Poder Judiciário e Ministério Público da União, o ministro Ricardo Lewandovisk, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o...

A Justiça do Trabalho lançou, na última segunda-feira (2), a Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece até 6 de maio. O objetivo é conscientizar e incentivar empresas a contratarem jovens de acordo com a Lei de Aprendizagem. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número,...

O combate ao trabalho escravo, ainda presente no país tanto nas zonas rurais quanto urbanas mesmo após 128 anos de abolição da escravatura, tem sido um dos desafios dos Poderes Executivo e Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em dezembro do ano passado, por meio da Resolução 212/2015, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à...