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O desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior é o autor da prática. Foto: Divulgação Prêmio Innovare/Roberto Teixeira Como trazer para dentro de um processo judicial milhares de pessoas atingidas por um mesmo problema e que devem participar de um processo coletivo para formação do mérito? Como fazer que uma ação coletiva realmente solucione uma questão jurídica complexa e garanta a participação dos interessados difusos? Uma prática em atividade desde 2017, em Minas Gerais,...

 Assista ao vídeo institucional sobre o Programa Provas Digitais. A iniciativa é pioneira e busca valorizar o uso da tecnologia para esclarecer fatos em processos trabalhistas.  Fonte: TST                             

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial...

Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.   Banner do "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho" Para encerrar as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será anfitrião do "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho", nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro. A abertura do evento será marcada pelo lançamento do livro "80 Anos de Justiça Social", produzido em parceria...

A Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória informa que, em decorrência da reforma no prédio sede da Vara, não está havendo atendimento presencial. Desta forma, o atendimento ao público está sendo realizados pelos seguintes meios: Whatsapp: (79) 9 81372464; E-mail: gloria@trt20.jus.br; Balcão virtual: https://trt20-jus-br.zoom.us/my/vt.gloria. Ascom/TRT20

O Juiz Auxiliar de Execução do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Carlos João de Góis Júnior, no uso das atribuições do cargo, convoca os reclamantes relacionados a seguir, munidos de documentos de identificação, para comparecerem ao Juízo Auxiliar de Execução (JAE), localizado no Complexo da Justiça do Trabalho, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, prédio amarelo, 4º andar do Edifício-Sede, bairro Capucho, Aracaju/SE, a fim de receber alvarás...

Foto: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a primeira versão do Painel de Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). Nele, foram publicados indicadores de desempenho associados a cada um dos macrodesafios, como os índices de acesso à Justiça, de transparência, de sustentabilidade, conciliação e de congestionamento das execuções fiscais. Saiba mais sobre a Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026 Os indicadores foram...

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) realizam a campanha de doações “Solidariedade aos Desabrigados pelas Chuvas na Bahia”. O momento crítico exige a empatia e a solidariedade de todos em favor dos desabrigados pelas fortes chuvas no sul da Bahia. Segundo informações da Defesa Civil, mais de 16 mil pessoas estão desabrigadas e pelo menos 430 mil foram impactadas, deixando 58...

O ministro Emmanoel Pereira e o consultor financeiro e especialista em governança corporativa Charles Franklin são os convidados do episódio desta semana   Imagem de divulgação do Trabalho em Pauta sobre compliance trabalhista Compliance trabalhista é o tema do 23º episódio do “Trabalho em Pauta”, que já pode ser acessado por meio das principais plataformas de streaming de áudio. O programa aborda os reflexos da adoção do compliance nas relações de...

61ª Sessão Extraordinária. Foto: Romulo Serpa/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Acatada por unanimidade, a decisão ocorreu na 61ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (14/12). A execução dos princípios previstos na Resolução envolve a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade...