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O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) retoma as atividades nesta terça-feira, 7/1/2020. As audiências, sessões e prazos processuais, contudo, continuam suspensos e serão retomados no dia 21/1/2020. Confira a Resolução Administrativa Nº 027/2018, que regulamenta o expediente forense e a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no âmbito do TRT da 20ª Região.        

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaboração de estudo relativo à aplicação da Lei n. 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro. A norma determina, entre outros pontos, a criação da figura do juiz das garantias. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a lei tem uma dimensão maior no combate à criminalidade. “A legislação é positiva para a sociedade e é...

NOTA DE CONVOCAÇÃO O Juiz Auxiliar de Execução do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Carlos João de Góis Júnior, no uso das atribuições do cargo, convoca os reclamantes relacionados a seguir, munidos de documentos de identificação, para comparecerem ao Juízo Auxiliar de Execução (JAE), localizado no Complexo da Justiça do Trabalho, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, prédio amarelo, 4º andar do Edifício-Sede, bairro Capucho, Aracaju/SE, a...

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), encerrou o ano de 2019 com um bom índice de conciliação, com acordos que resultaram em mais de R$1 milhão. Conforme dados oficiais, de todos os processos das 50 audiências designadas, 20,93% dos processos foram conciliados. Na opinião da desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, que esteve à frente do Cejusc do 2º grau no mês de...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) finalizou, no mês de novembro, a migração de todos os processos físicos que se encontravam pendentes de baixa, em ambas as instâncias do Tribunal, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).  A migração atendeu ao Provimento CGJT Nº 2, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias para o PJe, utilizando o módulo CLEC - Cadastramento da...

18/12/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou o Ato GDGSET. GP.497/2019, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h. Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, em que o horário será das 8h às 12h se houver necessidade de funcionamento. O recesso forense tem fundamento no artigo...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informa que será efetuada atualização na infraestrutura do sistema PJe, o que provocará a sua indisponibilidade da 0h do dia 21/12/2019 (sábado) às 20h do dia 22/12/2019 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto.

O Conselho Nacional de Justiça alterou nesta terça-feira (17/12) a Resolução n. 280/2019, que trata do processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O prazo para que o SEEU seja o sistema padrão em todos os tribunais brasileiros foi estendido para 30 de junho de 2020. A decisão considerou a necessidade de garantir o progresso da implantação do sistema em todo o território nacional sem sobressaltos. O sistema...

Na tarde de segunda-feira, 16/12, a diretora-geral do TRT da 20ª Região (TRT20), Mônica Oliveira Barreto; a secretária-geral da Presidência, Adriana Lima de Campos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Marcos Xavier de Almeida Barretto; e o assessor de Comunicação Social, Alexandre Carmelo Agostini, conheceram as instalações do Tiradentes Innovation Center (TIC), um espaço dedicado à criatividade, ao empreendedorismo e à inovação. Durante a visita...

Os tribunais que já desenvolveram sistemas para a gestão dos precatórios apresentaram seus projetos para o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) na última quinta-feira (5/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento das dívidas dos entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário ainda é um processo burocratizado e pouco efetivo. Enquanto 84% dos processos ingressam na Justiça brasileira por meio de um computador, entes públicos ainda...