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Os desafios da compatibilização das diversas legislações nacionais no contexto da União Europeia foi o assunto da conferência do juiz da Corte de Apelações da Holanda Gerrard Boot, ministrada na manhã desta sexta-feira (23), na abertura do último dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, realizado no TST. O panorama foi apresentado a partir da experiência do palestrante na Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas, entidade privada a qual integra...

A relação entre Justiça do Trabalho e democracia foi tratada na palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, ministrada na manhã desta quinta-feira (22) no Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, em Brasília. O evento debate temas importantes na área do Direito do Trabalho e de acesso à justiça. Para traçar um paralelo entre o judiciário trabalhista e o estado democrático, Carelli destacou o exemplo do Chile. Por lá, segundo...

Em exposição que apresentou o modelo da Justiça do Trabalho alemã, o magistrado Sebastian Roloff, do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha, se disse um grande defensor da existência e independência de um ramo do Poder Judiciário específico para analisar e julgar causas trabalhistas. Ele defendeu, inclusive, a criação de uma corte europeia na área que possa unificar os entendimentos e decisões no continente, o que ainda não existe. Roloff foi um dos palestrantes do segundo dia...

O segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como foco as experiências de diversos países com um ramo especializado da Justiça voltado para as relações de trabalho. Juristas da Alemanha, da França e do Brasil ressaltaram a importância da Justiça do Trabalho em seus países e defenderam a sua independência. História O magistrado Sebastian Roloff, do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha,...

A Secretaria-Geral da Presidência, por meio da Equipe Negocial do PJE, e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio da Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento, divulgam a lista de peritos inscritos no “Aulão para Peritos: novo painel do PJe”. O treinamento será realizado amanhã, 23/8 (sexta-feira), das 9h às 12h, no auditório da EJUD20, localizado no 2º andar do edifício-sede (prédio amarelo) do TRT da 20ª Região. Clique aqui para acessar a lista de ...

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (CEJUSC-JT) continua apresentando números expressivos.  Nesta quinta-feira, 22/08,  em uma pauta de 32 processos, 10 resultaram em conciliação. A juíza Júlia Borba Costa Noronha homologou o total de R$ 514.429,23, destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo para a complementação de proventos de aposentadoria e de pensões em que já tenha sido proferida sentença de mérito. A decisão, tomada no julgamento de embargos de declaração opostos por...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a proposta de resolução que consolida as normas de segurança institucional do Poder Judiciário. O Ato Normativo foi aprovado no dia 20/8, durante a 295ª Sessão Plenária do CNJ, e alcança magistrados, servidores e usuários da Justiça. O texto aglutina ao todo oito normas sobre o tema e foi resultado do trabalho do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ), presidido pelo...

A criação de indicadores específicos para mensurar o trabalho do Poder Judiciário é um dos desafios que o Comitê Interinstitucional deve enfrentar como próxima etapa da tarefa de integração das metas nacionais do Judiciário à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A institucionalização da pauta ao planejamento estratégico também vai depender da atuação das áreas de gestão dos órgãos. A coordenadora do Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de...

O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Enamat e com a ESMPU. Promovido nesta terça e quarta-feira (20 e 21), o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial reuniu, em Brasília, magistrados e servidores do trabalho que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) para aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. O evento foi realizado...