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Textos para a publicação podem ser enviados até o dia 1º de junho “O direito coletivo do Trabalho frente à reforma trabalhista: realidade e futuro”. Este é o tema da 60ª edição da Revista Trabalhista Direito e Processo, que receberá a colaboração de magistrados do Trabalho, procuradores do Trabalho e advogados, bem como outros profissionais do Direito até o dia 1º de junho. Os artigos devem ser, preferencialmente, inéditos no Brasil. Quanto aos acórdãos, há um limite de...

Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal. As infrações se subdividem em duas categorias: crime e contravenção, de acordo com a gravidade. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções são aquelas classificadas como mais leves. A principal diferença entre elas é justamente a duração das penas....

A Funpresp-Jud, seguindo as melhores práticas de governança e para consolidação da sua credibilidade com mais uma ação de transparência, publicou no sítio eletrônico os demonstrativos contábeis referentes ao ano de 2017. Informações sobre patrimônio, despesas administrativas-e arrecadação de contribuições fazem parte dos demonstrativos aprovados pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, auditados pelo Grupo Maciel - Auditores Independentes, que emitiu parecer sem ressalvas....

Dados sobre o cumprimento das Metas Nacionais de 2017 apontam que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos em todo o Judiciário. A tendência de redução só poderá ser confirmada com a consolidação dos dados do Relatório Justiça em Números, que será divulgado no segundo semestre de 2018. É importante salientar que a forma de contabilização das Metas segue critérios diferente dos fixados pelo...

Magistrados de todos os tribunais começam a receber nesta segunda-feira (9/4) uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. A coleta de dados para elaboração do perfil de juízes, desembargadores e ministros é uma iniciativa do CNJ para a formulação de políticas direcionadas à...

Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho pelo país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também lançou uma série de cinco vídeos em sua página no Facebook para abordar o assunto. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção...

O projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância realiza sua 3ª reunião de trabalho no período de 9 a 13 de abril. As atividades, a serem realizadas no TRT-15, em Campinas/SP, objetivam a ratificação do conteúdo produzido desde o início dos encontros, que será incluído na plataforma eletrônica adotada para a gestão do conhecimento institucional, afeto às atividades de secretaria na primeira instância, incluindo informações sobre o processo de trabalho...

O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista. A ação foi impetrada pelo Ministério...

O 7º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho encerra suas atividades nesta quinta-feira, 05/04, com a palestra do juiz Carlos João de Gois Júnior. O magistrado aborda as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista no tocante a extinção contratual, contrato individual de trabalho e representação dos empregados. “Nós vamos tratar de pontos específicos que enfrentaremos no dia a dia, facilitando a análise dos processos e a elaboração de peças, por exemplo”,...

Reunida na tarde desta quarta-feira (4/4), a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou de assuntos referentes aos sistemas eletrônicos desenvolvidos pelo Conselho, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe). “A partir da recomposição do Comitê Gestor do PJe, designada pela Portaria CNJ nº 14/2018, vamos reforçar os aprimoramentos já disponíveis no sistema”, afirmou o presidente da comissão, conselheiro...