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Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições julgar processos disciplinares envolvendo magistrados. As diretrizes de atuação do Conselho em relação a penas aplicáveis são reguladas pelo seu regimento interno e pelo Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/79). O regimento interno do CNJ especifica, no Artigo 4º do Capítulo 2º, como sendo uma das competências do Plenário do...

Convidada especial do “Café com Líderes”, a personal coach e facilitadora Kátia Miranda, da Dale Carnegie, falou dos novos desafios para quem dirige equipes de trabalho no setor público. O evento foi promovido pelo Núcleo de Educação Corporativa do CSJT Coordenadores e diretores de diversas áreas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram, no último dia 22/03, do Café com Líderes, evento que teve como atração a...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizouno último dia 23/03, a sessão pública de julgamento dos recursos da prova discursiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho, conforme previsto no edital 11, de 22 de janeiro de 2018. A sessão ocorreu em Brasília, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na terça-feira (20/3), o Pleno do...

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, no dia 16/03, causou danos em equipamentos elétricos da subestação do prédio sede do TRT. Mesmo após a substituição dos equipamentos danificados, feita pela empresa responsável, o colapso na rede gerou uma reação em cadeia que exigiu das equipes da Coordenadoria de Apoio Administrativo e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal um trabalho ininterrupto durante todo o final de semana, tendo os serviços sido...

Debater a aplicação da Resolução CNJ nº 219 com os magistrados brasileiros e garantir o seu cumprimento. Com essa missão, o conselheiro Luciano Frota tem participado de eventos em vários estados do País. No último dia 20/03, Frota e o conselheiro Fernando Mattos participaram da 2ª Jornada de Prerrogativas promovida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), cujo tema era justamente a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro...

O ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esteve no dia 21/03, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). Ao falar da quarta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada entre os dias 21 e 25 de maio, o ministro vice-presidente frisou que a importância do evento não está só nos resultados referentes à quantidade de...

O estágio supervisionado é um importante passo para que o estudante conheça melhor a carreira que pretende seguir. É uma oportunidade de obter conhecimentos práticos e teóricos que serão essenciais na hora de buscar uma vaga no mercado de trabalho. Mas, de acordo com a lei, o estágio é uma atividade educativa, e não um trabalho. Ou seja, o estudante não pode assumir funções de empregado. Esse é o tema da reportagem especial do programa Jornada desta semana. Além de mostrar o que...

O coordenador de Gestão Estratégica (CGEST) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Joaquim Otávio Júnior, apresentou, no dia 21/03, o Relatório de Resultados do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O documento, disponível a todos, detalha o cumprimento das 13 metas previstas para o período de 2015 a 2020 em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho. O coordenador apresentou,...

Foi instituída uma comissão de transição a fim de desenvolver estudos para, no prazo de 30 dias, apresentar propostas de alterações normativas para implantação da resolução administrativa Reunido em sessão extraordinária no último dia 20/03, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a presidência do ministro Brito Pereira, aprovou, por maioria, resolução administrativa apresentada pela Presidência que transfere da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...

Nessa quinta-feira, 22/03, o TRT da 20ª Região promoveu o seu 25º Leilão Unificado, levando à hasta pública 160 lotes com os bens penhorados em diversos processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Sergipe. O juiz auxiliar da execução e coordenador de leilões, Antônio Francisco de Andrade, realizou a abertura do leilão dando boas-vindas aos participantes e esclarecendo algumas dúvidas dos interessados nos bens disponíveis para arremate. “Nós temos algumas peculiaridades...