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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, na última terça-feira (19), na Assembleia das Nações Unidas, estudo com estimativa de que, no mundo, 152 milhões de crianças sofreram com o trabalho infantil em 2016. Esse dado representa que uma em cada dez crianças de cinco a sete anos são submetidas ao trabalho. No Brasil, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto...

No período de 04/09 a 15/09/2017, a 6ª Vara do Trabalho deu continuidade ao projeto de migração processual por meio do CLE (Cadastro de Liquidação e Execução). O projeto tem como meta a migração dos processos físicos que se encontram em liquidação ou execução, em todas as unidades do 1º grau, para o PJe, até o fim de 2017. As atividades foram divididas em 2 etapas: a) treinamento...

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) publicou a Mensagem 352 de 21/9/2017, do presidente da República, Michel Temer, que encaminha ao Senado Federal o nome do desembargador Breno Medeiros (foto) para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O desembargador agora será sabatinado pela Comissão de...

Adolescentes em situação de trabalho infantil ou que estejam diante desse risco podem passar a contar com acesso prioritário às vagas de jovens aprendizes ofertadas pelas empresas. A solução é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 241/2014, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 12/09. A proposta será examinada agora pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) definiu a composição das Comissões Executivas Locais do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho, por meio do Ato Enamat 10/2017 . As Comissões Executivas Locais possuem a competência exclusiva de fiscalizar a aplicação da prova seletiva, de acordo com as ...

A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a 4ª fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a tramitar o PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. O coordenador de Processos Eletrônicos (CPE), da secretaria-geral Judiciária do TST...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos Tribunais a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário.Podem disputar o edital instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do projeto do CN...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (25/09/17) os trabalhos correicionais na Vara do Trabalho de Maruim, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 001/2017. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como solicitar...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o primeiro órgão do Poder Judiciário a ter um laboratório de combate à corrupção O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo nessa terça-feira, 19 de setembro, de cooperação técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados do...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 20, o nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT da 5ª Região, para vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 22 votos favoráveis e um contrário. Há mais de 40 anos exercendo atividade profissional ligada ao Direito – 10 anos como servidor da Justiça do Trabalho e 30 anos como...