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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor a partir de hoje, 18/03/2016. A Instrução Normativa já foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao...

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública compedido liminar na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), contra o Município de Aracaju, Emsurb e as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A. A ação pede que seja regularizado o transporte dos coletores de lixo que prestam serviços em Aracaju. A ação do MPT-SE aponta descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e...

O presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu na manhã de hoje, 16/03/2016, representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), que tem como área de jurisdição os Estados da Bahia e Sergipe. Segundo o Coordenador da Câmara de Perícia Técnica do CREFITO-7, Diego Portela, o intuito da visita foi apresentar o Conselho e a Câmara ao presidente do TRT20 e abordar assuntos relacionados à atuação...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região – EJUD20, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região – AMATRA XX, promoveu reunião de grupos de trabalho formados por magistrados do TRT20, com o objetivo de discutir a aplicabilidade do novo CPC ao processo do trabalho. Ao final das discussões foram aprovados, à unanimidade, 8 Enunciados. Clique aqui para conferir.

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais um questionário para avaliação da implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução 194/2014 do CNJ. O questionário, elaborado pelo Conselho, deverá ser respondido pelos Comitês Gestores Regionais de todos os tribunais – exceto tribunais superiores -, até o dia 21 de março. O objetivo do Conselho é auxiliar os gestores locais a avaliarem o nível de implementação das...

O Novo Código do Processo Civil entrará em vigência no próximo dia 18 de março, e visando ampliar ainda mais as discussões a respeito do Novo CPC, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região, promoveu na manhã de hoje, 11/03, a palestra “O novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho”. A palestra, que faz parte do programa de Formação Continuada da EJUD20 teve como público-alvo magistrados, servidores da atividade-fim do TRT20, além de procuradores e...

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, foi eleito, no dia 10 de março do corrente ano, durante a 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de dois anos. O Desembargador Fabio Túlio foi eleito como representante dos TRT's da Região Nordeste, nos termos do § 6º do art. 2º do...

O TRT 20ª Região promoveu na manhã de hoje, 10/03/2016, o 19º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho, levando à hasta pública 98 lotes com bens penhorados em diversos processos que tramitam nas Varas do Trabalho e no TRT. Esse é o primeiro leilão que o TRT20 promove em 2016. A juíza do trabalho substituta, Gilvânia Oliveira de Rezende, realizou a abertura do leilão. Na sequência, o leiloeiro Valério Déda, esclareceu algumas dúvidas do público presente antes de iniciar o...

O Coral 20ª Voz participará de mais uma convenção de corais. Desta vez a apresentação será na 1ª Cantoria da Cidade. O evento, realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) em parceria com a Funcaju e Secom, faz parte das festividades em alusão ao aniversário da cidade. O Coral 20ª Voz se apresentará na sexta-feira, 11/03, a partir das 18h, no Centro de Cultura de Aracaju, localizado na Praça General Valadão, s/n - Centro. O evento contará...